13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 17:23

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/07/2025 22:29

Juntada de Petição de apelação
16/07/2025 00:12

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

DECIDO Com estes fundamentos, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora para: ... ...Por conseguinte, julgo extinto o processo, nesta parte, com a apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. ...
30/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 17:51

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:53

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829439-57.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTER RIBEIRO GONCALVES CHAGAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Defiro a JG.

Trata-se de pedido de tutela de urgência, onde alega a autora que nunca teve relação com a empresa ré, mas teve seu nome incluído no Sistema de Proteção de Crédito, referente à divida no valor de R$ 71,52.

Aduz que se trata de erro administrativo.

No caso em tela, o ônus da prova caberá à ré, eis que a autora não teria força probatória para justificar a indevida negativação de seu nome, o que, se persistir, poderá, de fato, trazer mais prejuízos à mesma.

Assim defiro a TUTELA PROVISÓRIA para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos em razão de apontamentos realizados pela ré decorrentes dos contrato 0000000028802738.

Assim, oficie-se ao SPC .

Considerando-se: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e139, V, do CPC/2015); (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015) reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO Juiz Titular
03/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:59

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:34

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTER RIBEIRO GONCALVES CHAGAS - CPF: *87.***.*55-21 (AUTOR).
29/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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