03/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de LEANDRO AGUIAR PEREIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 08/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0830011-04.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO LANNES DA SILVA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA, EZZE SEGUROS S.A.

O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que foi requerida a produção de provas.

AFASTO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela alegação de não haver responsabilidade pelos danos, uma vez que esta se confunde com o mérito da causa, devendo ser analisada oportunamente em fase decisória.

REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir arguida.

Isso porque, há verossimilhança nas assertivas deduzidas pelo autor na petição inicial sendo possível a constituição de prova no curso do processo, não havendo que se falar em carência de ação.

Ademais, em nome do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5°, XXXV da C.F., que garante o direito de acesso ao Poder Judiciário, e considerando, REJEITO a presente preliminar.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da parte ré pelos danos que autor alega ter sofrido.

Nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC), com especialidade na área médica, Dr.(a) NADJA FRAGOSO ALBINO, que deverá apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes ao exame; Honorários periciais fixados em 3 salários mínimos, na forma da Súmula nº 361 TJRJ, que serão arcados pelo sucumbente, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça; Às partes para que indiquem assistentes técnicos e quesitos no prazo máximo de 15 dias (art. 465, §1.º, CPC).

Os assistentes poderão oferecer seus pareceres no prazo comum, conjuntamente à manifestação das partes, independentemente de intimação (Art. 477, Parágrafo primeiro, CPC); Indefiro o pedido de prova documental suplementar, exceto no tocante a documentos novos, na forma do art. 435 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
14/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:04

Outras Decisões
14/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/04/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de EZZE SEGUROS S.A. em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0830011-04.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO LANNES DA SILVA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA, EZZE SEGUROS S.A.

Certifico que a contestação index 158300130 é tempestiva e certifico ainda a regularidade da representação processual.

Ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

NORMA SUELY CARVALHO GUIMARAES
03/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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