08/08/2025 00:18

Remessa
08/08/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:25

Juntada de petição
06/08/2025 15:25

Juntada de petição
06/08/2025 15:24

Juntada de petição
22/07/2025 00:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:51

Juntada de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, conforme certidão lançada à fl. 430./r/r/n/nEntretanto, não se evidencia qualquer vício a ser sanado nesta seara recursal, não restando configurada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso sob exame, elencadas no artigo 1.022 do CPC./r/r/n/nEm suma, o que pretende o embargante é rediscutir (e reformar) o mérito do julgado, questão que desafia recurso específico, encontrando-se a sentença devidamente fundamentada. /r/r/n/nCom efeito, eventual inconformismo com a decisão deverá ser objeto de alegação pelo meio recursal adequado, vez que o presente recurso busca apenas a modificação da sentença por via indireta./r/r/n/nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo a sentença em seus termos./r/r/n/nIntimem-se.
06/06/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 14:38

Conclusão
12/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 09:48

Conclusão
03/02/2025 15:54

Juntada de petição
28/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:08

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

... efeitos dos arts. 927 e 1.036 a 1.041 do CPC: - Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional . 4.

Recurso especial a que se nega provimento, no caso concreto. (REsp 1108058/DF, Rel.

Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/10/2018, DJe 23/10/2018) Portanto, para que haja a extinção da obrigação, é necessário que o valor depositado seja integral, conforme disposto no artigo 539 do CPC.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
30/10/2024 15:05

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 15:05

Conclusão
03/10/2024 14:13

Remessa
16/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 09:13

Conclusão
26/06/2024 09:13

Publicado Sentença em 19/09/2024
26/06/2024 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:29

Juntada de petição
16/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:26

Juntada de petição
27/02/2024 16:34

Juntada de petição
19/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:31

Conclusão
24/10/2023 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:15

Juntada de petição
16/05/2023 15:36

Juntada de petição
22/03/2023 11:37

Decretada a revelia
22/03/2023 11:37

Publicado Decisão em 10/08/2023
22/03/2023 11:37

Conclusão
22/03/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 08:27

Juntada de petição
29/08/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:51

Conclusão
29/08/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:04

Conclusão
01/06/2022 16:04

Concessão
01/06/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 05:55

Juntada de petição
06/05/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:04

Decurso de Prazo
29/03/2022 12:12

Juntada de documento
24/03/2022 15:56

Juntada de petição
17/03/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 00:24

Juntada de petição
11/02/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:41

Juntada de documento
11/01/2022 13:59

Juntada de documento
22/11/2021 14:19

Expedição de documento
19/11/2021 16:51

Expedição de documento
19/07/2021 17:53

Conclusão
19/07/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:10

Juntada de petição
24/06/2021 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 12:36

Conclusão
17/06/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 10:20

Juntada de petição
18/05/2021 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 07:10

Juntada de petição
01/03/2021 09:09

Conclusão
01/03/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 09:09

Decurso de Prazo
16/12/2020 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 10:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

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