25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:45

Baixa Definitiva
23/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832247-32.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRA CARLA FERREIRA DE PAULA EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, BRITISH AIRWAYS PLC Tendo em vista o pagamento do débito através de bloqueio on-line, e o não oferecimento de impugnação à execução pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do CPC em face de BRITISH AIRWAYS PLCe CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A.

Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia penhorada ao index 184230011 em favor do exequente e/ou seu advogado, se tiver poderes específicos de receber e dar quitação.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
22/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de LEANDRA CARLA FERREIRA DE PAULA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:02

Outras Decisões
13/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/01/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:12

Transitado em Julgado em 09/12/2024
05/12/2024 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de LEANDRA CARLA FERREIRA DE PAULA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832247-32.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRA CARLA FERREIRA DE PAULA RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, BRITISH AIRWAYS PLC Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 11:23

Conclusos para julgamento
12/11/2024 11:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/11/2024 11:23

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 11:23

Recebidos os autos
09/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
09/10/2024 10:52

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/10/2024 10:52

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/08/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 14:19

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/08/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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