30/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:50

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0862767-67.2022.8.19.0001 Classe: RELATÓRIO FALIMENTAR (135) RELATANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRADOR: LEA PRADO FERREIRA DA GAMA, LUIZ GONZAGA PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, PEDRO ERNESTO PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA Inicialmente, destaco que o processo é decorrente de declínio de competência determinado pelo Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (index: 49512825) e, com isso, o depósito realizado pelo Município do Rio de Janeiro (index: 41619043, data do pagamento: 15/12/2022, valor R$ 961.000,00), em que pese associado a este processo: 0862767-67.2022.8.19.0001, ainda permanece vinculado ao Juízo da 7ª Vara de Fazenda, quando deveria estar vinculado a este Juízo (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Sendo assim, determino que a serventia expeça ofício ao Banco do Brasil para que este desvincule o depósito de index: 41619043 junto ao Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública - RJ e o vincule a este Juízo Recuperacional (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Instrua-se com Decisão do Declínio (index: 49512825) e guia de depósito (index: 41619043).

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
03/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:02

Outras Decisões
28/11/2024 18:22

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2023 17:55

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:54

Processo Desarquivado
31/03/2023 18:35

Baixa Definitiva
31/03/2023 18:35

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 18:35

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:34

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RELATÓRIO FALIMENTAR (135)
29/03/2023 19:03

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2023 11:26

Outras Decisões
02/03/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 17:47

Expedição de Certidão.
16/02/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:24

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 10:24

Expedição de Certidão.
23/11/2022 21:24

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 14:29

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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