TJRJ - 0859099-88.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 7 Vara Empresarial
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 09:01
Expedição de Ofício.
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05/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0859099-88.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RÉU: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Inicialmente, destaco que este feito é decorrente de declínio de competência determinado pelo Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (index:50322337).
Nesse sentido, em que pese a demanda seja de competência deste Juízo Empresarial, constato que os valores decorrentes da demanda permanecem associados ao Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública, quando deveriam estar vinculados a este Juízo (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).
Sendo assim, determino que a serventia expeça ofício ao Banco do Brasil para que este desvincule os depósitos, decorrentes desta demanda, vinculados ao Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública - RJ e os vincule a este Juízo Recuperacional (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).
Instrua-se com Decisão do Declínio (index: 50322337).
RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.
CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto -
03/12/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 15:03
Outras Decisões
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28/11/2024 18:19
Conclusos para decisão
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28/11/2024 18:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/09/2024 00:36
Publicado Intimação em 30/09/2024.
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29/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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26/09/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 18:33
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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20/09/2024 13:24
Conclusos ao Juiz
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20/09/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 01:02
Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 01:02
Decorrido prazo de GUSTAVO BANHO LICKS em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 01:02
Decorrido prazo de MARINA ARANTES DE MATTOS em 21/09/2023 23:59.
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04/09/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2023 00:10
Decorrido prazo de HERALDO CESAR PRADO JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
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11/05/2023 15:12
Outras Decisões
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09/05/2023 13:11
Conclusos ao Juiz
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08/05/2023 17:58
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/05/2023 12:49
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 12:45
Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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05/05/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 01:16
Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 01:16
Decorrido prazo de GUSTAVO BANHO LICKS em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 01:16
Decorrido prazo de MARINA ARANTES DE MATTOS em 03/05/2023 23:59.
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20/04/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 12:02
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 22:26
Outras Decisões
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13/04/2023 17:23
Conclusos ao Juiz
-
13/04/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 16:08
Expedição de Certidão.
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01/04/2023 00:12
Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 31/03/2023 23:59.
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31/03/2023 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 14:45
Conclusos ao Juiz
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30/03/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 12:34
Cancelada a movimentação processual
-
29/03/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 18:20
Declarada incompetência
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20/03/2023 16:33
Conclusos ao Juiz
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19/03/2023 19:06
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
17/03/2023 00:20
Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:20
Decorrido prazo de GUSTAVO BANHO LICKS em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:20
Decorrido prazo de MARINA ARANTES DE MATTOS em 16/03/2023 23:59.
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16/03/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
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11/03/2023 21:58
Juntada de Petição de diligência
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06/03/2023 13:27
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 13:27
Cancelada a movimentação processual
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28/02/2023 00:49
Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 00:49
Decorrido prazo de GUSTAVO BANHO LICKS em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:49
Decorrido prazo de MARINA ARANTES DE MATTOS em 27/02/2023 23:59.
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13/02/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 14:06
Conclusos ao Juiz
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05/02/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 14:09
Expedição de Mandado.
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19/01/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
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11/01/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:58
Cancelada a movimentação processual
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10/01/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 16:04
Outras Decisões
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11/11/2022 10:52
Conclusos ao Juiz
-
10/11/2022 13:20
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 20:28
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2022 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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