TJRJ - 0823723-74.2023.8.19.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 16:36
Baixa Definitiva
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26/03/2025 16:31
Documento
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14/02/2025 00:05
Publicação
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11/02/2025 19:43
Mero expediente
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11/02/2025 15:59
Conclusão
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11/02/2025 15:58
Documento
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10/01/2025 00:05
Publicação
-
09/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0823723-74.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0823723-74.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01097057 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F.
RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: DENISE GOMES DA SILVA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS OAB/RJ-218144 Relator: DES.
FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Por fim, não há que se falar em litigância de má-fé por parte da apelada, uma vez não há prova da contratação do cartão de crédito, além de não vislumbrar a presença das hipóteses do art. 80 do Código de Processo Civil, de maneira a ensejar a imposição da pena processual, tendo a parte recorrida agido em conformidade com a lei na busca pelo seu interesse jurídico legítimo.
Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença tal como lançada.
Majoro os honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 11º, do CPC.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AP nº 0823723-74.2023.8.19.0205 (D) -
23/12/2024 16:44
Não-Provimento
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11/12/2024 00:05
Publicação
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06/12/2024 11:08
Conclusão
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06/12/2024 11:00
Distribuição
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05/12/2024 15:47
Remessa
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05/12/2024 15:29
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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