28/05/2025 19:18

Baixa Definitiva
28/05/2025 19:17

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0013869-82.2016.8.19.0028 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0013869-82.2016.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.01083400 APELANTE: ROGÉRIA MENDES DE SOUZA VALLADAO ADVOGADO: SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA OAB/RJ-026255 ADVOGADO: ÍTALO DA SILVA RAMA OAB/RJ-255141 APELADO: ANIZOR AMARAL MELLO JUNIOR APELADO: ANA BEATRIZ SABBATINI AMARAL MELLO ADVOGADO: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA OAB/RJ-115991 APELADO: JORGE NEY BELO DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ CORDEIRO GUIMARÃES MESQUITA OAB/RJ-206174 ADVOGADO: MOHAND GOMES ARAUJO OAB/RJ-185576 APELADO: IRENILDA NOLASCO DE ABREU ADVOGADO: SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO OAB/RJ-050596 Relator: DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA DECISÃO: Ementa: Apelação cível.

Ação anulatória de ato jurídico c/c reivindicatória.

Extinção sem mérito por abandono.

Parte intimada no endereço informado nos autos para regularizar representação.

Certidão do OJA informando inexistir o número residencial indicado pela parte.

Recurso interposto por nova representação, sem instrumento procuratório.

Segunda ordem de regularização da representação desatendida.

Intimação pessoal repetida no endereço informado, que restou negativa.

Recorrente que teve diversas oportunidades de regularizar sua situação processual, tendo inclusive sua nova representação tido ciência da necessidade de atualizar o endereço nos autos.

Lei processual que impõe à parte o ônus de manter atualizado o endereço em que a parte pode ser encontrada, considerando válidas as intimações feitas no endereço informado nos autos.

Inteligência do art. 17 V c/c par. ún. do art. 274 CPC.

Precedentes do TJRJ.

Intimação pessoal para regularização da representação processual desatendida.

Aplicação do art. 76 §1º I CPC.

Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal.

Precedentes do TJRJ.

Não conhecimento do recurso, na forma do art. 932 III CPC. (...) Isso posto, na forma do art. 932 III CPC, NÃO CONHEÇO do recurso.
29/04/2025 18:01

Não Conhecimento de recurso
16/04/2025 16:41

Conclusão
16/04/2025 16:29

Documento
27/02/2025 12:42

Documento
14/02/2025 12:09

Expedição de documento
11/02/2025 18:49

Mero expediente
05/02/2025 16:14

Conclusão
05/02/2025 16:13

Documento
28/01/2025 13:01

Retirada de pauta
14/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0013869-82.2016.8.19.0028 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0013869-82.2016.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.01083400 APELANTE: ROGÉRIA MENDES DE SOUZA VALLADAO ADVOGADO: SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA OAB/RJ-026255 ADVOGADO: ÍTALO DA SILVA RAMA OAB/RJ-255141 APELADO: ANIZOR AMARAL MELLO JUNIOR APELADO: ANA BEATRIZ SABBATINI AMARAL MELLO ADVOGADO: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA OAB/RJ-115991 APELADO: JORGE NEY BELO DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ CORDEIRO GUIMARÃES MESQUITA OAB/RJ-206174 ADVOGADO: MOHAND GOMES ARAUJO OAB/RJ-185576 APELADO: IRENILDA NOLASCO DE ABREU ADVOGADO: SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO OAB/RJ-050596 Relator: DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA DECISÃO: 1 - Diante dos extratos bancários e das declarações de rendimentos que acompanham o recurso, às fls.1016/1042, que apontam para a carência de recursos da recorrente, nos termos do art. 98 CPC, DEFERE-SE A GRATUIDADE REQUERIDA. 2 - Regularize-se a representação processual, em cinco dias, penas da lei.
10/01/2025 16:56

Determinação
10/01/2025 15:46

Conclusão
17/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 17:07

Inclusão em pauta
12/12/2024 15:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 11:08

Conclusão
29/11/2024 11:00

Distribuição
28/11/2024 21:37

Remessa
28/11/2024 21:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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