TJRJ - 0807009-93.2024.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional Xiii Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 14:42
Baixa Definitiva
-
06/06/2025 00:54
Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE LIMA DE AZEVEDO em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:54
Decorrido prazo de LUCAS GOULART DA COSTA em 05/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 03:58
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
29/05/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
29/05/2025 03:58
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
29/05/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Certidão Processo: 0807009-93.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELSO HENRIQUE LIMA DE AZEVEDO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que expedi mandado de pagamento eletrônico nesta data.
Após a conferência e a assinatura, este será encaminhado ao Banco do Brasil, não sendo necessário o comparecimento ao Cartório.
RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.
MARCIA REGINA DA COSTA PEDREIRA -
27/05/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:19
Transitado em Julgado em 26/05/2025
-
21/05/2025 01:25
Decorrido prazo de LUCAS GOULART DA COSTA em 20/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 00:59
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 00:59
Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE LIMA DE AZEVEDO em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 00:59
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 00:52
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
04/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
-
02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0807009-93.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELSO HENRIQUE LIMA DE AZEVEDO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de embargos opostos pela empresa ré aduzindo a embargante em sua petição do index- 185788947 e seguintes dos autos, em síntese, a existência de cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença impugnada.
Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 185824629, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.
Verifico nos autos que não assiste razão a empresa embargante.
Com relação a obrigação de pagar a quantia fixada na sentença de mérito, percebe-se que ocorreu o depósito da quantia devida, o qual contempla o valor dos danos morais na sentença, index- 149065687.
Com relação a citada obrigação de fazer, a parte ré não comprovou o efetivo cumprimento da referida obrigação no prazo legal, tendo apenas juntado uma tela produzida unilateralmente, motivo pelo qual deverá incidir a multa diária prevista na sentença recorrida, até o limite de R$ 15.000,00 reais.
Assim sendo, não há o que se falar em excesso de execução na presente hipótese, já que o valor executado encontra-se em consonância com o que foi estabelecido na sentença de mérito ora impugnada, com relação a obrigação de fazer.
Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.
Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação aos depósitos do index- 149065687 e 185788949.
Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.
PRI.
RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.
LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular -
30/04/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 12:17
Julgado improcedente o pedido
-
30/04/2025 11:42
Conclusos ao Juiz
-
25/04/2025 00:22
Publicado Intimação em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
25/04/2025 00:22
Publicado Intimação em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
16/04/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 00:48
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
09/04/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
08/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
08/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
24/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
23/02/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
23/02/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 01:19
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
12/02/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 09:29
Recebidos os autos
-
07/02/2025 09:29
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
22/11/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
22/11/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:14
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 10:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/11/2024 17:03
Conclusos para decisão
-
10/11/2024 00:07
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 08/11/2024 23:59.
-
10/11/2024 00:06
Decorrido prazo de CELSO HENRIQUE LIMA DE AZEVEDO em 08/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:02
Publicado Intimação em 23/10/2024.
-
23/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
22/10/2024 00:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 21:23
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 20:55
Juntada de Petição de recurso inominado
-
30/09/2024 16:16
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
30/09/2024 16:16
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
30/09/2024 15:11
Conclusos ao Juiz
-
30/09/2024 15:11
Juntada de Projeto de sentença
-
30/09/2024 15:11
Recebidos os autos
-
29/08/2024 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
-
29/08/2024 12:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2024 10:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
-
29/08/2024 12:32
Juntada de Ata da Audiência
-
28/08/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 17:06
Cancelada a movimentação processual
-
06/08/2024 14:44
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2024 12:55
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
14/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:34
Publicado Intimação em 26/06/2024.
-
26/06/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 16:37
Outras Decisões
-
23/06/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 15:04
Conclusos ao Juiz
-
21/06/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 15:17
Conclusos ao Juiz
-
19/06/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 01:44
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 01:42
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 00:08
Publicado Intimação em 23/05/2024.
-
23/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
22/05/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 13:32
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2024 00:09
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:09
Publicado Intimação em 30/04/2024.
-
30/04/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
29/04/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 17:54
Conclusos ao Juiz
-
26/04/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 00:52
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 00:03
Publicado Intimação em 25/03/2024.
-
24/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
23/03/2024 23:10
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2024 14:41
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 11:20
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/03/2024 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/03/2024 16:30
Conclusos ao Juiz
-
20/03/2024 16:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2024 10:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
-
20/03/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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