09/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
07/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0801599-13.2023.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIANE CRISTINA TERRA CISCOTTO SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Verifica-se que em sede preliminar a ré, impugnou o valor da causa, ocorre que havendo cumulação de pedidos, o valor da causa deverá corresponder à soma dos valores de todos eles, na forma do art. 292, VI, do CPC.

Ademais, o valor atribuído à causa não constitui, necessariamente, o parâmetro pelo qual serão fixados os ônus sucumbenciais, já que a mensuração dos danos, em tese, pode ficar além ou aquém de tal valor, sendo certo que nessas hipóteses é sobre o valor da condenação e não sobre o valor atribuído à causa, que o Juiz arbitra os honorários.

Assim, REJEITO a impugnação e mantenho o valor atribuído à causa.

O processo está em ordem, não padecendo de vícios formais.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias ao regular exercício do direito de ação.

As partes são capazes e estão bem representadas.

Declaro, pois, saneado o processo.

Registre-se que a relação jurídica deduzida em juízo é de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente.

Nesse sentido, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, por força da inversão do ônus da prova, reabro a réu o prazo de 10 dias para especificar provas, devendo esclarecer, na oportunidade.

PARACAMBI, 12 de novembro de 2024.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
13/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 17:35

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:23

Juntada de Petição de ata da audiência
04/06/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:55

Outras Decisões
26/02/2024 17:17

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Paracambi.
02/02/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:26

Outras Decisões
17/10/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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