TJRJ - 0101829-79.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 19:02
Trânsito em julgado
-
25/03/2025 16:19
Juntada de petição
-
11/03/2025 21:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 06:18
Juntada de petição
-
26/02/2025 15:30
Juntada de petição
-
26/02/2025 14:51
Juntada de petição
-
26/02/2025 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:21
Juntada de petição
-
16/02/2025 21:04
Conclusão
-
16/02/2025 21:04
Extinto o processo por desistência
-
28/01/2025 16:16
Juntada de petição
-
27/01/2025 14:35
Juntada de petição
-
24/01/2025 06:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 06:07
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 14:05
Juntada de petição
-
14/12/2024 17:30
Juntada de petição
-
29/11/2024 00:00
Intimação
1) PADARIA E CONFEITARIA MARECHAL BITENCOURT LTDA propõe mandado de segurança em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e requer seja deferida a medida liminar, inaudita altera parte, para que, suspendendo- se a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso IV, do CTN, seja excluída da base de cálculo do ICMS os valores referentes à contribuição do PIS e COFINS.
Necessária a prévia oitiva do ERJ em contraditório ante a ausência de comprovação do direito liquido e certo pelo impetrante nesse momento processual, devendo prevalecer no caso concreto a garantia constitucional do contraditorio Assim, nego a liminar pleiteada. 2) Intime-se o ERJ para manifestação no prazo legal. 3) Requisite-se as informações da autoridade coatora. 4) Após ao MP -
27/11/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 09:10
Outras Decisões
-
12/11/2024 09:10
Conclusão
-
31/10/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 10:12
Juntada de petição
-
16/09/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 19:41
Juntada de documento
-
16/09/2024 19:40
Juntada de documento
-
26/07/2024 14:02
Juntada de petição
-
25/07/2024 16:49
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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