26/09/2025 11:57

Remessa
26/09/2025 11:57

Redistribuição
25/09/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a petição das partes noticiando a transação, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, não vislumbro nenhuma norma de ordem pública a impedir a sua homologação.

ISTO POSTO, homologo a transação a que chegaram as partes.

Condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas processuais devidas até este momento, nos termos do art. 90, §§2º e 3º, do CPC, ressalvado os termos estipulados no acordo.

Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
31/07/2025 14:50

Homologada a Transação
31/07/2025 14:50

Conclusão
31/07/2025 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 11:33

Conclusão
03/06/2025 14:45

Juntada de petição
20/05/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:35

Conclusão
18/02/2025 15:38

Juntada de petição
13/01/2025 13:33

Juntada de petição
09/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:21

Expedição de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

Retifique-se o pólo ativo para que faça constar ACS PARTICIPAÇÕES E TURISMO S.A., conforme fls.204/205./r/r/n/nEfetuei a transferência dos valores bloqueados à fl.262.

Junte-se./r/r/n/nExpeçam-se os mandados de pagamentos, na forma requerida às fls.529/530
19/12/2024 14:12

Juntada de documento
06/12/2024 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 17:06

Conclusão
05/12/2024 15:01

Juntada de petição
03/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 09:45

Juntada de petição
21/10/2024 13:57

Conclusão
21/10/2024 13:57

Reforma de decisão anterior
21/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:29

Juntada de petição
28/08/2024 13:58

Juntada de petição
23/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:53

Conclusão
27/06/2024 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024 10:30

Juntada de petição
08/05/2024 18:16

Juntada de petição
30/04/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:26

Conclusão
05/02/2024 19:07

Juntada de petição
02/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:39

Conclusão
24/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:47

Juntada de petição
11/12/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 09:54

Juntada de petição
23/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:23

Juntada de petição
22/11/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:52

Juntada de documento
21/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:49

Conclusão
07/11/2023 11:23

Conclusão
07/11/2023 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:45

Conclusão
23/01/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:16

Juntada de petição
20/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:43

Juntada de petição
19/07/2022 05:51

Juntada de petição
05/04/2022 12:37

Remessa
06/12/2021 12:50

Remessa
06/12/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:46

Juntada de petição
14/07/2021 15:03

Juntada de petição
25/06/2021 17:59

Retificação de Classe Processual
04/03/2020 12:27

Entrega em carga/vista
19/02/2020 13:19

Publicado Decisão em 28/02/2020
19/02/2020 13:19

Conclusão
19/02/2020 13:19

Decisão ou Despacho Não-Concessão
18/12/2019 14:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/05/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 17:30

Juntada de petição
02/12/2018 12:30

Juntada de petição
18/04/2018 16:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 13:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2017 15:53

Conclusão
19/07/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 15:53

Juntada de petição
21/06/2017 13:04

Entrega em carga/vista
30/05/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 14:21

Conclusão
11/05/2017 14:21

Publicado Despacho em 22/05/2017
03/05/2017 15:01

Juntada de petição
11/04/2017 15:56

Conclusão
11/04/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 14:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 14:40

Documento
08/10/2015 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2015 12:49

Outras Decisões
17/07/2015 12:49

Publicado Decisão em 28/07/2015
17/07/2015 12:49

Conclusão
02/07/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 12:22

Juntada de petição
03/11/2014 14:33

Entrega em carga/vista
16/10/2014 10:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2014 13:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2014 14:32

Juntada de petição
09/05/2014 14:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2014 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2014 16:26

Conclusão
13/01/2014 16:26

Publicado Despacho em 28/01/2014
12/12/2013 15:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2013 17:47

Juntada de petição
06/06/2013 15:26

Entrega em carga/vista
03/06/2013 14:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2013 16:38

Conclusão
21/05/2013 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2013 12:52

Juntada de petição
02/04/2013 15:34

Entrega em carga/vista
18/03/2013 18:40

Conclusão
18/03/2013 18:40

Publicado Despacho em 26/03/2013
18/03/2013 18:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2013 14:28

Juntada de petição
10/01/2013 15:01

Juntada de petição
12/11/2012 15:20

Conclusão
12/11/2012 15:20

Publicado Despacho em 08/01/2013
12/11/2012 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2012 14:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2012 16:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2012 14:07

Juntada de petição
17/04/2012 15:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2012 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2012 16:05

Conclusão
31/01/2012 16:05

Publicado Despacho em 15/02/2012
18/10/2011 14:31

Juntada de petição
29/09/2011 14:54

Entrega em carga/vista
11/01/2011 13:42

Juntada de petição
11/01/2011 13:42

Documento
06/08/2010 16:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2010 13:09

Expedição de documento
14/07/2010 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2010 17:53

Conclusão
14/07/2010 17:53

Publicado Despacho em 20/07/2010
14/07/2010 17:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2009 17:42

Publicado Despacho em 16/09/2009
04/09/2009 17:42

Conclusão
04/09/2009 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2009 17:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2009 16:52

Conclusão
31/08/2009 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2009 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2009 17:46

Conclusão
27/05/2009 18:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2009 18:05

Juntada de petição
29/04/2009 15:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2009 15:09

Juntada de petição
19/01/2009 16:15

Publicado Despacho em 29/01/2009
19/01/2009 16:15

Conclusão
19/01/2009 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2009 12:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2008 14:31

Conclusão
09/10/2008 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2008 15:38

Juntada de petição
04/09/2008 15:38

Documento
21/07/2008 15:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2008 16:45

Expedição de documento
20/05/2008 17:00

Conclusão
20/05/2008 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2008 12:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2007 11:00

Entrega em carga/vista
25/01/2007 17:21

Ato ordinatório praticado
26/12/2006 18:49

Juntada de documento
23/08/2006 15:03

Conclusão
23/08/2006 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2006 15:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2006 13:05

Entrega em carga/vista
26/05/2006 12:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2006 12:50

Juntada de documento
30/03/2006 14:55

Expedição de documento
27/03/2006 10:36

Conclusão
27/03/2006 10:36

Conclusão
23/03/2006 12:21

Expedição de documento
20/03/2006 14:34

Juntada de petição
14/03/2006 15:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2006 14:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2006 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2006 12:33

Conclusão
13/02/2006 17:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2006

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003007-28.2019.8.19.0002

Silene Andrade Ferreira Leonor

Consorcio Nacional Volkswagen Administra...

Advogado: Dayse Guimaraes da Fonseca Guillot

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0089006-73.2024.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Real Auto Onibus LTDA

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0243612-35.2019.8.19.0001

Dirce Aparecida Rossini Furtado

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Renata Goes Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0301567-63.2015.8.19.0001

Bram Offshore Transportes Maritimos LTDA

Secretaria de Estado de Planejamento e G...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806143-47.2024.8.19.0253

Gladys Miriam Rubio

Claro S A

Advogado: Darcio Roberto de Oliveira Caetano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 21:56

Exibir Processo