11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de JULIO PALHARES PICORELLI em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de MURILO CEZAR REIS BAPTISTA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0802037-05.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR MEDEIROS BARBOSA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos etc., Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Dano Material e Moral com Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por César Medeiros Barbosa em face de Banco Bradesco S/A.

O autor alega fraude bancária, resultando em débitos indevidos e em empréstimos não contratados, o que lhe causou prejuízos financeiros e riscos de negativação.

Requer, em tutela de urgência, que o réu se abstenha de realizar débitos automáticos em sua conta e de incluí-lo em cadastros restritivos de crédito, bem como pleiteia os benefícios da justiça gratuita.

I - Da Justiça Gratuita Comprovada a insuficiência de recursos, DEFIRO a justiça gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC.

II - Da Tutela de Urgência Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano (CPC, art. 300), DEFIRO a tutela de urgênciapara determinar que o réu: Abstenha-se de incluir o nome do autor em cadastros de inadimplentesreferentes aos débitos contestados; Abstenha-se de debitar da conta do autoras parcelas dos empréstimos mencionados.

Fixo multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a 30 dias.

III - Da Citação Cite-se o réu para contestar no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos (CPC, art. 344).

Intime-se.

Cumpra-se.

PARACAMBI, 13 de novembro de 2024.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
13/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:08

Outras Decisões
29/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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