24/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 16:36

Conclusão
16/06/2025 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:23

Conclusão
22/01/2025 12:49

Juntada de petição
15/01/2025 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/01/2025 14:15

Conclusão
14/01/2025 12:02

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifica-se que, após a citação, a parte executada efetuou o depósito do valor integral da dívida, em 04/03/2024, acrescida dos honorários advocatícios, pugnando pela conversão do depósito em renda e extinção da execução, conforme se verifica às 24/25./r/r/n/nInstado sobre o depósito, o Estado requereu a transferência dos valores para satisfação da execução, não apontando qualquer valor residual da execução (fls. 44).

Ato contínuo, este juízo determinou a transferência em favor do Estado (fls. 47)./r/r/n/nEm 13/09/2024, foi efetivado o protesto da dívida (fls. 54), tendo a parte executada requerido o cancelamento do protesto (fls. 50)/r/r/n/nO ofício de transferência foi expedido, e devidamente cumprido, conforme se verifica às fls. 59/61./r/r/n/nDesta forma, diante de todo o exposto, considerando que o depósito foi realizado de forma integral imediatamente após a citação, demonstrando a boa fé do executado, e considerando a anuência do Estado com o depósito, entende este juízo que o executado não pode ser penalizado com a demora do trâmite burocrático para baixa da CDA, continuando com seu nome protestado por dívida já quitada./r/r/n/nAnte o exposto, defiro o requerido às fls. 50/52, tão somente para que o débito insculpido na CDA que embasa a presente execução fiscal CDA nº 2023/791.021-9 não possa ser objeto de protesto, servindo a presente decisão como ofício a ser entregue pela parte interessada.
18/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 14:02

Conclusão
17/12/2024 14:42

Juntada de petição
06/12/2024 19:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/12/2024 15:41

Conclusão
05/12/2024 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2024 15:08

Juntada de petição
13/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:49

Conclusão
04/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:22

Expedição de documento
03/10/2024 15:59

Juntada de petição
03/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:39

Conclusão
27/08/2024 11:39

Outras Decisões
30/07/2024 18:48

Juntada de petição
19/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:36

Juntada de documento
19/04/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:05

Conclusão
04/03/2024 17:31

Juntada de petição
25/02/2024 05:38

Documento
08/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:46

Conclusão
08/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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