07/01/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 09:45

Baixa Definitiva
07/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:44

Transitado em Julgado em 07/01/2025
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS GONCALVES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO TELEFONICA em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS GONCALVES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de FUNDACAO TELEFONICA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Tendo em vista o erro sistêmico ocorrido nos autos quanto à publicação da sentença, ENVIO NESTA DATA a sentença para PUBLICAÇÃO NO DJEN para todos os fins processuais, inclusive, início da contagem do prazo recursal.

SENTENÇA Processo: 0864173-41.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DOS SANTOS GONCALVES RÉU: FUNDACAO TELEFONICA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
03/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/12/2024 14:53

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 21:40

Conclusos para julgamento
22/11/2024 21:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 21:40

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 21:40

Recebidos os autos
22/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
22/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:23

Recebidos os autos
15/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
14/10/2024 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/10/2024 15:16

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 20:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 18:44

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 18:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/09/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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