28/01/2025 08:15

Baixa Definitiva
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803003-88.2023.8.19.0075 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV Ação: 0803003-88.2023.8.19.0075 Protocolo: 8818/2024.00156190 RECTE: ADRIANA RODRIGUES SANCHES ADVOGADO: CAMILA RAQUEL CARDOSO BRAZ OAB/RJ-231781 ADVOGADO: CELIA BRAZ VITAL OAB/RJ-100124 RECORRIDO: THADEU MOURA ADVOGADO: FHELIPE DO CARMO PEREIRA OAB/RJ-145004 Relator: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça na forma do art. 98 §3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
28/11/2024 10:00

Não-Provimento
13/11/2024 19:51

Inclusão em pauta
07/11/2024 15:11

Conclusão
07/11/2024 15:08

Distribuição
07/11/2024 15:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0837644-93.2024.8.19.0002

Gabriel Schwind Franco de Mesquita

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0825404-75.2024.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Dayane Maria Voltes Portela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2024 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0016611-19.2016.8.19.0210

Alessandro dos Santos

Spe Stadio Incorporadora e Construtora L...

Advogado: Francisco Gabriel Pacheco Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830563-93.2024.8.19.0002

Dalmo Faro Pastana

Enel Brasil S.A

Advogado: Marcio Waldman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0808955-48.2023.8.19.0075

Alzira dos Santos da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rafaela Monteiro Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2023 18:15

Exibir Processo