21/08/2025 01:01

Publicado Despacho em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0812890-45.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA FARIAS RAIMUNDO RÉU: WISER EDUCACAO S.A Expeçam-se os ofícios determinados na sentença.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
18/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:27

Decorrido prazo de BARBARA FARIAS RAIMUNDO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:27

Decorrido prazo de WISER EDUCACAO S.A em 19/03/2025 23:59.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:21

Recebidos os autos
28/01/2025 08:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/12/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0812890-45.2024.8.19.0210 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0812890-45.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00156284 RECTE: BARBARA FARIAS RAIMUNDO ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM OAB/RJ-155908 RECORRIDO: WISER EDUCACAO S.A ADVOGADO: PATRICIA PIRES CARDOSO OAB/SP-283586 Relator: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça na forma do art. 98 §3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
07/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/11/2024 00:26

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BARBARA FARIAS RAIMUNDO em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:05

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de BARBARA FARIAS RAIMUNDO em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de WISER EDUCACAO S.A em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 13:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 10:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/07/2024 10:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 09:57

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 09:57

Recebidos os autos
16/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE BARBOZA DOMINGUES
16/07/2024 12:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2024 12:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/07/2024 12:21

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:55

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/07/2024 12:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/07/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 14:53

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 12:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/06/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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