07/03/2025 08:58

Baixa Definitiva
14/02/2025 22:33

Confirmada
06/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/01/2025 10:53

Inclusão em pauta
07/01/2025 12:15

Conclusão
07/01/2025 12:14

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0816848-81.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios/ Militar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0816848-81.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00153943 RECTE: GUANALI PEREIRA DE SA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES OAB/RJ-186159 ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS OAB/RJ-200073 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Relator.
03/12/2024 21:38

Confirmada
28/11/2024 09:00

Não-Provimento
21/11/2024 00:05

Publicação
09/11/2024 23:10

Inclusão em pauta
04/11/2024 10:28

Conclusão
04/11/2024 10:25

Distribuição
04/11/2024 10:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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