27/01/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 17:53

Baixa Definitiva
27/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2024 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:09

Transitado em Julgado em 29/11/2024
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806123-82.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURA FELIX DA SILVA RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA 1 - Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. 2 - Após, considerando o depósito comprovado (index 149619595 ), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 149946911 ), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 131294731, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 3 - Não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Caso iniciada a execução, voltem para extinção.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:12

Outras Decisões
29/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de LAURA FELIX DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 08:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/09/2024 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 18:45

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 18:45

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 18:45

Recebidos os autos
25/09/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
25/09/2024 17:13

Revisão do Projeto de Sentença
24/09/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:23

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 17:23

Recebidos os autos
29/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
29/08/2024 16:34

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/08/2024 16:34

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:08

Audiência Conciliação designada para 29/08/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:59

Audiência Conciliação cancelada para 29/08/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/08/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:12

Audiência Conciliação designada para 29/08/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/08/2024 15:11

Audiência Conciliação cancelada para 15/08/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/08/2024 10:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/08/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 15:19

Audiência Conciliação designada para 15/08/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/07/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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