23/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:50

Juntada de petição
08/06/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:26

Conclusão
27/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:11

Juntada de petição
23/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:20

Juntada de petição
11/03/2025 09:23

Assistência Judiciária Gratuita
11/03/2025 09:23

Conclusão
11/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:27

Juntada de petição
25/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:24

Expedição de documento
14/02/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:30

Expedição de documento
10/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:15

Conclusão
07/02/2025 10:15

Outras Decisões
06/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:21

Juntada de petição
03/02/2025 16:01

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

1 - Os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, e pensões, entre outros, são absolutamente impenhoráveis, a teor do art. 833, IV do CPC. /r/r/n/nLogo, se a ordem de bloqueio reteve os proventos da aposentadoria da executada, como se vê dos documentos de fls. 166/169, é de rigor sua restituição./r/r/n/nAssim, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado, com seus acréscimos legais em favor da executada MARIA SUELI BUHLER./r/r/n/nApós, prossiga-se na execução. /r/r/n/n2 - Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade. /r/r/n/nA despeito do alegado pela parte autora quanto à sua hipossuficiência econômica, a fim de complementar a documentação apresentada, determino que venha aos autos cópia da a sua última declaração de imposto de renda a fim de se verificar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.
02/12/2024 13:51

Outras Decisões
02/12/2024 13:51

Conclusão
29/11/2024 15:28

Juntada de petição
22/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:38

Juntada de documento
28/10/2024 08:36

Juntada de petição
28/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 12:26

Conclusão
17/10/2024 12:31

Juntada de documento
21/05/2024 10:51

Redistribuição
18/10/2023 20:27

Redistribuição
18/10/2023 20:27

Remessa
11/07/2023 23:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:58

Juntada de petição
21/03/2023 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 17:28

Conclusão
07/02/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:49

Juntada de petição
22/06/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:38

Juntada de documento
13/05/2022 10:34

Juntada de petição
11/05/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 04:28

Documento
01/05/2022 04:28

Documento
13/04/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 08:39

Conclusão
29/03/2022 13:00

Conclusão
29/03/2022 13:00

Outras Decisões
28/03/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 23:11

Juntada de petição
23/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 03:19

Documento
04/08/2021 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 12:55

Outras Decisões
25/06/2021 12:55

Conclusão
12/04/2021 18:19

Juntada de petição
07/04/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 15:58

Conclusão
21/01/2021 15:57

Juntada de documento
21/01/2021 15:57

Juntada de documento
18/01/2021 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2021 16:18

Conclusão
09/10/2020 17:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/10/2020 11:37

Conclusão
01/10/2020 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 16:03

Conclusão
03/06/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 07:24

Documento
11/02/2020 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 13:39

Juntada de documento
07/02/2019 13:59

Redistribuição
23/08/2017 12:46

Conclusão
23/08/2017 12:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 19:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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