29/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 19:11

Baixa Definitiva
23/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:02

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2025 18:01

Expedição de Ofício.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:23

Outras Decisões
10/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:25

Transitado em Julgado em 10/04/2025
09/04/2025 09:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/04/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ANA FRANCISCA MATEUS FERREIRA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 09:09

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 09:09

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 09:09

Recebidos os autos
23/01/2025 03:39

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
21/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
21/01/2025 13:27

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 06:23

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 21/01/2025, às 13h,
13/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
13/11/2024 15:50

Audiência Conciliação cancelada para 14/04/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
13/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807182-81.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA FRANCISCA MATEUS FERREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada para que o réu suspenda os descontos questionados (Doutor 360 Plus no valor de R$13,99; Funeral 360 Plus no valor de R$10,99; Lar Seguro Básico no valor de R$10,31; Resolve Xpress Plus no valor de R$24,99; Vida Garantia Indiv (R$10,31), Viver Bem Individual no valor de R$10,31).

Todavia, não há perigo de dano irreparável.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

O deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Pelo exposto, INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se e intimem-se, caso necessário. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 21/01/2025, às 13h, que será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 11 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
12/11/2024 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 05:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 05:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 08:58

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:58

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
11/11/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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