29/04/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:52

Trânsito em julgado
29/01/2025 17:00

Conclusão
29/01/2025 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:37

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

À parte ré para se manifestar, em 05 dias, sobre os embargos de declaração opostos ao id 237.
08/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:04

Conclusão
08/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 23:31

Juntada de petição
11/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:37

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 13:37

Conclusão
13/08/2024 15:18

Conclusão
13/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:16

Juntada de petição
01/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:07

Documento
29/04/2024 13:25

Expedição de documento
26/04/2024 14:46

Expedição de documento
24/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:45

Conclusão
01/04/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 04:48

Documento
22/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:45

Conclusão
05/12/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:00

Documento
11/08/2023 16:00

Expedição de documento
10/08/2023 17:49

Expedição de documento
07/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:45

Conclusão
04/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:08

Conclusão
12/09/2022 13:51

Juntada de petição
22/08/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:39

Conclusão
27/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:29

Conclusão
08/04/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:26

Juntada de petição
12/01/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 17:44

Conclusão
03/11/2021 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:50

Juntada de petição
12/07/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 13:51

Documento
11/06/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 12:13

Conclusão
26/05/2021 15:46

Juntada de petição
18/05/2021 14:58

Expedição de documento
07/05/2021 14:10

Expedição de documento
04/03/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 15:23

Conclusão
24/11/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 16:12

Juntada de petição
16/10/2020 17:50

Conclusão
16/10/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 13:56

Remessa
22/11/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 14:44

Juntada de petição
16/08/2019 15:55

Entrega em carga/vista
14/08/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 14:39

Conclusão
10/07/2019 14:39

Publicado Despacho em 16/08/2019
10/07/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 14:36

Juntada de petição
25/06/2019 12:15

Documento
30/05/2019 12:41

Conclusão
30/05/2019 12:41

Publicado Despacho em 27/06/2019
30/05/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 16:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 15:21

Juntada de petição
04/09/2018 13:13

Expedição de documento
18/06/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 17:38

Conclusão
05/12/2017 11:39

Juntada de petição
29/08/2017 15:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 12:32

Juntada de petição
19/04/2017 11:54

Publicado Decisão em 05/05/2017
19/04/2017 11:54

Conclusão
19/04/2017 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 14:21

Apensamento
15/07/2016 15:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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