13/02/2025 11:41

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2025 12:55

Baixa Definitiva
11/02/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:55

Baixa Definitiva
06/02/2025 10:45

Expedição de Informações.
04/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:57

Juntada de petição
30/01/2025 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 04:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 04:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 04:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 04:33

Transitado em Julgado em 23/01/2025
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:46

Expedição de Informações.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0920524-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA SOARES GONCALVES RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
03/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/12/2024 20:46

Conclusos para julgamento
02/12/2024 20:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 20:46

Juntada de Projeto de sentença
02/12/2024 20:46

Recebidos os autos
22/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
22/10/2024 15:51

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 15:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/10/2024 15:51

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 13:31

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 15:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/09/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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