28/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:03

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 12:19

Conclusos para julgamento
19/02/2025 18:25

Juntada de Petição de ciência
07/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:26

Juntada de Petição de ciência
24/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0801628-11.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: TAUÃ CAVALCANTE VENCESLAU O Ofício oriundo do SEAP em Id. 151857668 não atende às determinações deste Juízo, certo aindaque o prazo de 48 horas fixado pelo juízo na audiência de instrução e julgamento não foi cumprido pela administração pública, que respondeu ao ofício genericamente, sem demonstrar a resolução efetiva da situação.

Desta forma, determino que, no prazo máximo de 24 horas, seja apresentado o laudo médico e a descrição das ações e medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para recuperação da saúde Tauã Cavalcante Venceslau, devendo, ainda, ser esclarecido se os equipamentos disponibilizados na unidade são suficientes ou se haverá a necessidade de sua transferência para unidade de saúde de referência.

Determino, ainda, ofício ao diretor do SEAP a fim de que, ficando ciente da situação que se apresenta nestes autos, tanto da gravidade do estado de saúde do réu, bem como da demora na solução e na resposta a este Juízo, tome as providências cabíveis à espécie.

O ofício deverá ser instruído com as manifestações da defesa, do ministério público, a decisão deste Juízo em sede de AIJ e este despacho.

RESENDE, 24 de outubro de 2024.

LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA Juiz Titular
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0801628-11.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: TAUÃ CAVALCANTE VENCESLAU Dê-se ciência ao Ministério Público para requerer o que for de direito.

RESENDE, 12 de novembro de 2024.

LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA Juiz Titular
13/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:58

Expedição de Carta precatória.
08/11/2024 11:43

Juntada de ata da audiência
07/11/2024 16:18

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 14:21

Expedição de Mandado.
06/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:32

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:03

Expedição de Ofício.
24/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:34

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:58

Desentranhado o documento
18/10/2024 15:58

Desentranhado o documento
18/10/2024 15:58

Desentranhado o documento
18/10/2024 15:58

Desentranhado o documento
18/10/2024 15:58

Desentranhado o documento
18/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:41

Juntada de ata da audiência
18/10/2024 15:16

Expedição de Ofício.
18/10/2024 13:28

Juntada de ata da audiência
18/10/2024 12:22

Juntada de ata da audiência
15/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:47

Juntada de Petição de ciência
19/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:03

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:56

Recebida a denúncia contra TAUÃ CAVALCANTE VENCESLAU (FLAGRANTEADO)
13/08/2024 09:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
12/08/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 19:03

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:28

Expedição de Ofício.
17/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de TAUÃ CAVALCANTE VENCESLAU em 07/06/2024 23:59.
27/05/2024 21:26

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 10:42

Expedição de #Não preenchido#.
03/05/2024 17:55

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:54

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
04/04/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:08

Decorrido prazo de TAUÃ CAVALCANTE VENCESLAU em 14/03/2024 16:00.
14/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 16:06

Recebidos os autos
13/03/2024 16:06

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende
13/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:15

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:44

Expedição de Mandado de Prisão.
13/03/2024 13:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/03/2024 13:31

Audiência Custódia realizada para 13/03/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
13/03/2024 13:31

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2024 19:02

Juntada de Informações
12/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:26

Ato ordinatório
12/03/2024 11:45

Audiência Custódia designada para 13/03/2024 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
12/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
11/03/2024 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
11/03/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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