15/08/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0804552-43.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: AUGUSTINHO CHAGAS DA SILVA RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUACU LTDA D E C I S Ã O Diante da notícia de falecimento da parte autora, suspendo o feito na forma do art. 313, I do CPC.

Venha a habilitação voluntária em 30 dias.

Caso não ocorra, intime-se o espólio ou seus herdeiros por publicação oficial, por edital, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 313, § 2º, II, do CPC.

BELFORD ROXO, 30 de junho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
02/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 04:09

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0804552-43.2023.8.19.0008 Passa-se à decisão de saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

De início, não há preliminares suscitadas na peça de defesa.

Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, e, diante da inexistência de vícios a serem sanados ou outras preliminares a apreciar, DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Após a análise dos autos, verifica-se que o ponto controvertido repousa na configuração ou não da falha na prestação de serviços odontológicos por parte da ré, bem como a existência ou não de danos materiais e morais pleiteados pela autora.

Defiro, desde logo, a produção de prova documental superveniente pleiteada pelas partes, somente na incidência da hipótese prevista no art. 435 do CPC.

No mais, trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90, outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor da ré.

Com o fim de evitar futura arguição de nulidade, diante da inversão do ônus da prova ora determinada, especifique a parte ré, justificadamente, para controle de pertinência e admissibilidade, as provas que pretende produzir, de forma objetiva.

BELFORD ROXO, 8 de outubro de 2024.

GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA Juiz Titular
03/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
15/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUACU LTDA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:18

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
22/03/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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