16/09/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 17:37

Juntada de petição
12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:38

Desentranhado o documento
09/09/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
09/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804861-79.2024.8.19.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL SILVIA TUPINAMBA LTDA - ME EXECUTADO: MICHELLE FLORES NOVELINO ID 215043860: indefiro o pedido de "transferência de valores penhorados neste processo, para o processo n. 0804862- 64.2024.8.19.0024".

O débito exequendo nestes autos totalizou R$ 4.795,52.

O valor excedente da penhora e dos depósitos efetuados nestes autos (0804861-79.2024.8.19.0024), serão desbloqueados ou devolvidos à executada, que não pode ser surpreendida com uma transferência deste tipo, após ter integralizado o montante de sua dívida nestes autos.

Ressalto que a executada é pessoa física e o pedido aqui formulado pela exequente poderia implicar penhora de verba alimentar que, sabidamente, é impenhorável acima de 30% dos vencimentos totais.

Considerando a satisfação do crédito, ante o cumprimento da obrigação, por meio da penhora e dos depósitos efetuados pela executada, sem a oposição de embargos à execução no prazo legal, impõe-se a extinção do processo.

Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 924, inciso II do CPC, nada mais havendo a ser executado nestes autos.

Sem custas e honorários.

Independentemente do trânsito em julgado: 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA, MICHELE FLORES, no valor de R$ 1.416,78, autorizada a transferência bancária para sua conta, caso informe seus dados em cinco dias. 2- Expeça-se outro mandado de pagamento, em em favor da PARTE EXEQUENTE, CENTRO EDUCACIONAL SILVIA TUPINAMBÁ LTDA.

ME. no valor remanescente vinculado a estes autos e seus consectários legais, autorizada a transferência para a conta de sua patrona, caso informe os dados e haja poderes na procuração.

Intime-se a executada, MICHELE FLORES,pela via postal, para recebimento do valor excedente que consta dos autos, pois está juridicamente desassistida.

Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 8 de agosto de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
11/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 13:36

Juntada de petição
23/07/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2025 08:16

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 08:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/07/2025 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2025 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SILVIA TUPINAMBA LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MICHELLE FLORES NOVELINO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de DIOGO FEITOSA em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 09:36

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/04/2025 09:36

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 09:36

Recebidos os autos
18/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
18/03/2025 12:07

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
18/03/2025 12:07

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:39

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 13:34

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:55

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
04/02/2025 15:36

Outras Decisões
03/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:02

Outras Decisões
28/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:07

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 09:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
28/01/2025 10:07

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SILVIA TUPINAMBA LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 11:12

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 CERTIDÃO Processo: 0804861-79.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL SILVIA TUPINAMBA LTDA - ME RÉU: MICHELLE FLORES NOVELINO Certifico que foi designada ACIJ (presencial) para o dia 28/01/2025 ÀS 09:45 HORAS.

ITAGUAÍ, 18 de novembro de 2024.

ANDREIA SIMOES GADELHA
18/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:58

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 09:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
08/11/2024 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:54

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
07/11/2024 12:54

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/10/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SILVIA TUPINAMBA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:29

Outras Decisões
07/10/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:22

Outras Decisões
16/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 10:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2024 10:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2024 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 17:08

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
23/08/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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