01/09/2025 19:08

Juntada de petição
26/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:00

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre prévia retificada
29/04/2025 11:50

Juntada de petição
25/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:06

Juntada de documento
04/03/2025 17:43

Juntada de petição
20/02/2025 16:08

Juntada de petição
14/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:01

Juntada de documento
10/02/2025 15:33

Juntada de petição
03/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de fase de cumprimento de sentença inaugurado por João Luiz Ribeiro (índex 342 - fls. 290)./r/r/n/nConsiderando que as partes concordaram expressamente com os cálculos apresentados pelo I.

Contador Judicial, às 451/452, conforme manifestação do Estado (fls. 459) e da parte autora (fls. 461), HOMOLOGO o valor total da execução em R$719.668,22 (setecentos e dezenove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), sendo R$711.359,16 (setecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos) relativos à repetição do indébito; R$2.255,75 (dois mil, duzentos e cinquenta e cinco r reais e setenta e cinco centavos) correspondentes ao reembolso de custas processuais e R$ 6.053,31 (seis mil e cinquenta reais e trinta e um centavos) a título de honorários advocatícios, atualizados até 10/07/2024./r/r/n/nIntimem-se os beneficiários para apresentarem as informações para o precatório./r/r/n/nExpeça-se a prévia do precatório, devendo constar a reserva de honorários no percentual de 20% sobre os valores relativos à repetição do indébito, em benefício do escritório de advocacia CARLOS DEL GUERIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 10.***.***/0001-59./r/r/n/nApós, intimem-se as partes./r/r/n/nNão havendo oposição, expeça-se o precatório definitivo.
15/12/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:46

Conclusão
27/11/2024 15:46

Outras Decisões
27/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:30

Conclusão
08/10/2024 12:08

Juntada de petição
02/10/2024 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:03

Conclusão
23/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:23

Juntada de petição
13/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:25

Conclusão
19/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:52

Juntada de petição
16/07/2024 14:14

Juntada de petição
11/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:39

Juntada de documento
03/07/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:15

Conclusão
27/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:47

Conclusão
05/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:36

Juntada de petição
26/02/2024 22:54

Juntada de petição
02/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:05

Juntada de documento
12/01/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:58

Conclusão
10/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:25

Juntada de petição
01/11/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:37

Conclusão
28/04/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:51

Juntada de petição
04/04/2023 10:25

Juntada de petição
31/03/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:47

Juntada de documento
18/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:00

Conclusão
10/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:07

Juntada de petição
26/04/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 12:45

Juntada de petição
14/12/2021 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 21:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 00:25

Conclusão
14/07/2021 00:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 09:33

Juntada de petição
07/05/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 18:26

Petição
05/04/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 12:17

Conclusão
12/02/2021 10:43

Juntada de petição
10/02/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 12:27

Remessa
09/12/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 09:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 08:42

Conclusão
09/06/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 15:41

Entrega em carga/vista
30/01/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 14:24

Juntada de petição
21/11/2019 15:08

Entrega em carga/vista
14/11/2019 14:09

Publicado Despacho em 21/11/2019
14/11/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 14:09

Conclusão
14/11/2019 14:09

Juntada de petição
26/09/2019 14:36

Remessa
08/05/2019 20:15

Conclusão
08/05/2019 20:15

Publicado Despacho em 23/05/2019
08/05/2019 20:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 20:13

Juntada de petição
06/02/2019 20:21

Redistribuição
21/01/2019 16:48

Entrega em carga/vista
09/01/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 11:30

Juntada de petição
12/10/2018 14:47

Redistribuição
04/10/2018 06:38

Remessa
27/03/2017 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 12:06

Conclusão
24/03/2017 16:29

Juntada de petição
28/07/2016 17:55

Remessa
21/07/2016 17:47

Conclusão
21/07/2016 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 17:46

Juntada de petição
13/11/2015 14:54

Entrega em carga/vista
29/10/2015 14:03

Publicado Despacho em 12/11/2015
29/10/2015 14:03

Conclusão
29/10/2015 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2015 13:56

Juntada de petição
23/09/2015 13:36

Remessa
21/09/2015 09:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2015 14:22

Remessa
24/06/2015 17:38

Conclusão
24/06/2015 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2015 17:45

Juntada de petição
18/03/2015 16:20

Entrega em carga/vista
18/03/2015 16:18

Juntada de documento
02/07/2013 16:15

Publicado Decisão em 10/07/2013
02/07/2013 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2013 16:15

Conclusão
10/08/2011 13:54

Juntada de petição
14/12/2010 14:15

Entrega em carga/vista
04/11/2010 16:01

Publicado Decisão em 06/12/2010
04/11/2010 16:01

Conclusão
04/11/2010 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2010 10:42

Remessa
17/09/2010 14:14

Juntada de petição
25/08/2010 11:03

Remessa
24/08/2010 16:46

Documento
01/07/2010 14:48

Expedição de documento
23/06/2010 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2010 13:30

Conclusão
21/05/2010 16:57

Juntada de petição
12/11/2009 14:35

Entrega em carga/vista
17/09/2009 15:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2009 18:27

Juntada de documento
09/12/2008 12:34

Juntada de documento
13/08/2008 13:59

Conclusão
13/08/2008 13:59

Conclusão
12/08/2008 11:54

Expedição de documento
13/11/2007 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2007 17:47

Conclusão
13/11/2007 13:35

Juntada de petição
26/10/2007 16:27

Entrega em carga/vista
18/09/2007 17:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2007 11:57

Juntada de documento
05/09/2007 11:57

Juntada de petição
17/11/2006 00:00

Conclusão
17/11/2006 00:00

Conclusão
04/10/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2006 00:00

Conclusão
21/09/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2006 00:00

Juntada de petição
25/07/2006 00:00

Entrega em carga/vista
11/07/2006 00:00

Conclusão
11/07/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2006 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2006
10/05/2006 00:00

Remessa
05/05/2006 00:00

Conclusão
05/05/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2006 00:00

Juntada de petição
04/04/2006 00:00

Entrega em carga/vista
23/03/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2005 00:00

Remessa
13/07/2005 00:00

Remessa
12/07/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2005 00:00

Juntada de petição
30/06/2005 00:00

Remessa
21/06/2005 00:00

Publicado Decisão em 29/06/2005
21/06/2005 00:00

Outras Decisões
21/06/2005 00:00

Conclusão
08/06/2005 00:00

Juntada de petição
19/05/2005 00:00

Conclusão
19/05/2005 00:00

Publicado Decisão em 31/05/2005
19/05/2005 00:00

Outras Decisões
18/05/2005 00:00

Juntada de petição
05/05/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2005 00:00

Conclusão
27/04/2005 00:00

Publicado Sentença em 12/05/2005
27/04/2005 00:00

Com Resolução do Mérito
04/04/2005 00:00

Remessa
31/03/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2004 00:00

Conclusão
26/05/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2004 00:00

Juntada de petição
19/05/2004 00:00

Entrega em carga/vista
12/05/2004 00:00

Publicado Despacho em 17/05/2004
12/05/2004 00:00

Conclusão
12/05/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2004 00:00

Conclusão
20/04/2004 00:00

Publicado Decisão em 07/05/2004
20/04/2004 00:00

Outras Decisões
12/04/2004 00:00

Remessa
24/03/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2004 00:00

Juntada de petição
14/01/2004 00:00

Publicado Despacho em 10/03/2004
14/01/2004 00:00

Juntada de petição
14/01/2004 00:00

Conclusão
14/01/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2003 13:18

Redistribuição
31/01/2003 00:00

Remessa
15/01/2003 00:00

Baixa Definitiva
15/01/2003 00:00

Conclusão
15/01/2003 00:00

Conclusão
21/11/2002 00:00

Entrega em carga/vista
12/11/2002 00:00

Conclusão
12/11/2002 00:00

Publicado Despacho em 19/11/2002
12/11/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2002 00:00

Juntada de petição
06/11/2002 00:00

Documento
24/10/2002 00:00

Remessa
23/10/2002 00:00

Documento
17/10/2002 00:00

Expedição de documento
14/10/2002 00:00

Conclusão
14/10/2002 00:00

Conclusão
09/10/2002 00:00

Conclusão
09/10/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2002 00:00

Expedição de documento
01/10/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2002 00:00

Conclusão
27/09/2002 12:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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