09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:25

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 21:24

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 20:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0807300-21.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORIS CONCEICAO RIBEIRO MARANHAO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A 1.

Defiro JG à parte autora. 2.

Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Titular
03/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DORIS CONCEICAO RIBEIRO MARANHAO - CPF: *10.***.*89-15 (AUTOR).
31/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:10

Recebidos os autos
10/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
26/09/2024 04:46

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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