01/09/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0835072-62.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLUAP - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

VISTOS ETC Partes bem representadas, presentes a condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

A hipótese dos autos é de julgamento antecipado da lide, eis que a controvérsia, inobstante envolver questões de fato e de direito, prescinde de produção de prova em audiência, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Considerando a verossimilhança das alegações do autor, bem como a sua hipossuficiência, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova, facilitando-se a defesa dos direitos do consumidor para determinar à empresa ré a apresentação de documentos, provando o alegado em sua defesa.

Defiro tão-somente a produção de prova documental no prazo de 10 dias.

Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
11/08/2025 10:28

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0835072-62.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLUAP - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA. 1 - Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de maior dilação probatória, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 2 - Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral a ser produzida, esclarecendo, ainda, quais fatos pretende comprovar.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
16/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:13

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0835072-62.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLUAP - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

Id 139554141- Ao autor, em regular contraditório.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
31/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:41

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0835072-62.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLUAP - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

Certificado quanto a regular representação das partes, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
13/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:57

Outras Decisões
18/07/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
31/01/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 20:42

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 14:21

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 13:03

Expedição de Mandado.
08/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:27

Outras Decisões
10/11/2023 16:41

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837548-39.2024.8.19.0209

Gilberto Sercundo da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Marcelo Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0821971-98.2024.8.19.0054

Irene Ferreira Brum

Itapeva Recuperacao de Creditos LTDA

Advogado: Gladson Magalhaes de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0813368-32.2023.8.19.0002

Condominio do Edificio Lorena

Manoel Jose Vidal

Advogado: Luiz Claudio de Souza Cunha Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2023 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0823833-07.2024.8.19.0054

Irene Machado da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Yuri Alves Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0800592-29.2024.8.19.0078

Laura Vivacqua de Carvalho

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Lilian Collaco Nery Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2024 17:30

Exibir Processo