29/05/2025 17:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:08

Baixa Definitiva
30/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:57

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:31

Transitado em Julgado em 29/04/2025
27/04/2025 15:47

Juntada de Petição de ciência
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:06

Outras Decisões
24/04/2025 17:44

Expedição de Ofício.
24/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:01

Expedição de Informações.
09/01/2025 13:56

Expedição de Informações.
07/01/2025 14:35

Expedição de Informações.
07/01/2025 14:28

Expedição de Ofício.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0821326-35.2024.8.19.0002 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: JONATHAN BONIFACIO FERREIRA DA GLORIA I - O autor do fato JONATHAN BONIFACIO FERREIRA DA GLORIA, cumpriu integralmente as condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), index 140696551, 152973820.

Pelo exposto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, index 158552213, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JONATHAN BONIFACIO FERREIRA DA GLORIA, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

II - Diante da não oposição do Ministério Público, constante nos index 140696551 e 158552213, e diante do comprovante do pagamento integral da prestação pecuniária, apresentado pela defesa, index 152973820, DEFIRO o pedido da defesa, index 152973818, e REVOGO A SUSPENSÃO DA CNH o autor do fato JONATHAN BONIFACIO FERREIRA DA GLORIA, proferida pelo Juízo da Central de Audiências de Custódia, index 123672840.

Ciência.

Oficie-se ao DETRAN/RJ.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
28/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:03

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/11/2024 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 12:56

Conclusos para julgamento
27/11/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0821326-35.2024.8.19.0002 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: JONATHAN BONIFACIO FERREIRA DA GLORIA Dê-se vista ao Ministério Público.

NITERÓI, 11 de novembro de 2024.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
11/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:24

Processo Desarquivado
29/10/2024 16:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/10/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 04:49

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:04

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/09/2024 12:19

Expedição de Informações.
02/09/2024 15:16

Juntada de ata da audiência
29/08/2024 18:20

Audiência Preliminar realizada para 29/08/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
29/08/2024 18:20

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de JONATHAN BONIFACIO FERREIRA DA GLORIA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:58

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 16:26

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:06

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:39

Outras Decisões
26/07/2024 12:57

Audiência Preliminar designada para 29/08/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
26/07/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 09:46

Juntada de Petição de denúncia (outras)
28/06/2024 16:50

Expedição de Ofício.
25/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:30

Juntada de petição
11/06/2024 15:57

Recebidos os autos
11/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
11/06/2024 15:37

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 18:27

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:49

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
10/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:26

Juntada de petição
10/06/2024 14:07

Audiência Custódia realizada para 10/06/2024 13:08 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
10/06/2024 14:07

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:17

Juntada de petição
10/06/2024 11:26

Juntada de Petição de certidão
09/06/2024 21:05

Audiência Custódia designada para 10/06/2024 13:08 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
08/06/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
08/06/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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