26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:44

Expedido alvará de levantamento
24/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 21:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:32

Transitado em Julgado em 06/02/2025
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ALINE REZENDE CARNEIRO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0800540-14.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE REZENDE CARNEIRO RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Trata-se de embargos à execução em que alega a embargante ser indevida a execução em razão do pagamento ter sido tempestivo e integral. É incontroverso que o depósito de índice 139389613 foi realizado tempestivamente, tendo ocorrido atraso na juntada do comprovante nos autos.

O comprovante de depósito somente foi apresentado dez dias após o termo final do prazo para pagamento.

O depósito realizado dentro do prazo legal afasta a incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º do CPC, ainda que a comprovação ocorra somente após finalizado o prazo.

Não vislumbra o juízo que o atraso tenha sido excessivo, não tendo causado prejuízos para o autor, cumprindo destacar que o depósito judicial tem correções, realizadas pela instituição financeira.

Também não vislumbro ter ocorrido hipótese de litigância de má fé no presente caso.

Pelo exposto JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada e EXTINTA A EXECUÇÃO.

P.R.I.

Sem custas e honorários.

Certificada a preclusão da via impugnativa, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante/ré no valor de R$ 448,98 (quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos – índice 147222808).

Após o recebimento do mandado, e cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se.

ARARUAMA, 3 de dezembro de 2024.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
03/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 12:15

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 15:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:38

Expedido alvará de levantamento
23/08/2024 21:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/08/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 00:54

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2024 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:38

Transitado em Julgado em 01/08/2024
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ALINE REZENDE CARNEIRO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 13:07

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2024 13:07

Recebidos os autos
05/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
05/06/2024 15:18

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2024 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
05/06/2024 15:18

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:45

Ato ordinatório
31/01/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 13:50

Audiência Conciliação designada para 05/06/2024 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
31/01/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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