27/01/2025 12:55

Baixa Definitiva
27/01/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:40

Juntada de Petição de certidão
07/01/2025 16:40

Recebidos os autos
07/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807331-77.2024.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TERESA CRISTINA PICANCO JAUHAR DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O julgado que a requerente busca liquidar/executar é oriundo do Órgão Especial do E.

TJERJ, proferido no exercício de sua competência originária.

Em casos tais, preceitua o art. 33, inc.

IX, do Regimento Interno do TJERJ competir à 1ª Vice-Presidência a execução dos julgados do Órgão Especial no exercício de sua competência originária.

A 2ª Vara de Itaperuna é, assim, absolutamente incompetente para o processamento do feito ante a regra de competência funcional acima referenciada.

Por essa razão, DECLINO a competência para a 1ª Vice-Presidência do TJERJ.

INTIME-SE.

REMETAM-SE e DÊ-SE BAIXA.

ITAPERUNA, 27 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
27/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:11

Declarada incompetência
26/11/2024 22:27

Conclusos para decisão
26/11/2024 22:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 CERTIDÃO Processo: 0807331-77.2024.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TERESA CRISTINA PICANCO JAUHAR DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que há pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial.

Consta nos autos: Declaração de Hipossuficiência e 01(um) contracheque.

Dessa forma, por ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos 02 (dois) últimos contracheques ou documento equivalente e a última declaração do imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuição.

Na hipótese de isenção, deve o demandante comprovar a regularidade de seu CPF, assim como demonstrar que não entregou declaração de IR nos últimos 03 (três) exercícios fiscais.

Em termos, voltem os autos à conclusão para análise do pedido.

ITAPERUNA, 18 de novembro de 2024.

EDUARDO MOREIRA DE CASTRO
18/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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