18/07/2025 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIZA BORGES ANDRADE em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de DEMETRIO DA COSTA SOUSA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MISAEL RIBEIRO ALVES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de JOAO LUIZ VIGARIO DE MOURA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA HELENA COSTA COUTO DE MOURA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MISAEL RIBEIRO ALVES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de DEMETRIO DA COSTA SOUSA em 27/01/2025 23:59.
29/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:16

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:16

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:35

Outras Decisões
16/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0803575-72.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA MONTANHA SÍNDICO: DEMETRIO DA COSTA SOUSA AUTOR: DEMETRIO DA COSTA SOUSA RÉU: JOAO LUIZ VIGARIO DE MOURA, MARIA HELENA COSTA COUTO DE MOURA Cuida-se de ação movida por Condomínio do Edifício Solar da Montanha, representado por seu síndico Demétrio da Costa Sousa, ora 2ºautor, em face de João Luiz Vigário de Moura e Maria Helena Costa Couto de Moura.

Alegam os autores que mesmo após a realização da perícia, os réus continuaram a não permitir o acesso ao piso superior do reservatório de água pela servidão.

Devido à danificação da boia da caixa d´água da torre 1, os demandados expressamente negaram o acesso à ocasionando despejo constante de água por várias semanas.

Acrescentam queencaminharam5 (cinco) Notificações nos dias 08/10/2024,14/10/2024 6), 25/10/2024,14/11/2024 e27/11/2024, entretanto, todas as solicitações foram negadas pelos Réus.

Diante dos documentos comprobatórios juntados aos autos,resta presente a probabilidade do direito, bem como o risco da demora, ante o desperdício de água e prejuízo aos demais condôminos, com a elevada conta de água.

Considerando que os autores alegam que a boia permanece danificadae presentes os requisitosdo art. 300 do CPC,bem como o alegado descumprimento da tutela, intimem-se os réus para permitirem IMEDIATAMENTEoacesso à servidão, localizada no interior do apartamento 201 (alínea “e” do art. 2º da Convenção de Condomínio) para conserto da boia, sob pena de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada descumprimento, limitada a R$25.000,00.

Desnecessário o acautelamento dos vídeos (Id. 159163720), uma vez que foi possível a visualização através dos links.

Indefiro a condenação dos réus por litigância de má-fé.

Certifique a serventia se decorreu o prazo para manifestação dos réus quanto ao laudo pericial.

Caso positivo, intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação de seu laudo.

Cumpra-se, por OJA, com urgência.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
03/12/2024 21:27

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 21:25

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 15:43

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:43

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 15:38

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:22

Juntada de Petição de outros anexos
29/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MISAEL RIBEIRO ALVES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAIA CARDOSO em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:07

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MISAEL RIBEIRO ALVES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de DEMETRIO DA COSTA SOUSA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de MISAEL RIBEIRO ALVES DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de DEMETRIO DA COSTA SOUSA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAIA CARDOSO em 15/04/2024 23:59.
14/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 00:31

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:31

Decorrido prazo de DEMETRIO DA COSTA SOUSA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:31

Decorrido prazo de MISAEL RIBEIRO ALVES DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 11:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de DEMETRIO DA COSTA SOUSA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de MISAEL RIBEIRO ALVES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
02/10/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:37

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:05

Expedição de Mandado.
18/09/2023 14:05

Expedição de Mandado.
14/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:15

Outras Decisões
14/09/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de DEMETRIO DA COSTA SOUSA em 12/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MISAEL RIBEIRO ALVES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:53

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO em 05/09/2023 23:59.
22/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de PAULA NOGUEIRA MORETTI DE CARVALHO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:46

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de DEMETRIO DA COSTA SOUSA em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:46

Decorrido prazo de JOAO LUIZ VIGARIO DE MOURA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA COSTA COUTO DE MOURA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:31

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 14:53

Expedição de Mandado.
28/04/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 13:11

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:39

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:07

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MISAEL RIBEIRO ALVES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
11/02/2023 00:15

Decorrido prazo de DEMETRIO DA COSTA SOUSA em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:30

Decorrido prazo de JOAO LUIZ VIGARIO DE MOURA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 16:50

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 10:48

Expedição de Mandado.
23/01/2023 10:48

Expedição de Mandado.
23/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
19/01/2023 13:08

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/01/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/01/2023 15:51

Expedição de Certidão.
15/01/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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