TJRJ - 0016962-31.2021.8.19.0205

1ª instância - Campo Grande Regional Xviii Jui Esp Crim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SELMA REGINA MARTINS MUNIZ

CPF *81.***.*71-34

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

FABIO FERREIRA GOMES

CPF *03.***.*30-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 09:30

    Trânsito em julgado

  • 04/12/2024 16:00

    Decurso de Prazo

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Sentença de fls.290: /r/nDispensado relatório na forma da Lei 9.099/95.

    Tendo em vista a inexistência de causa interruptiva da prescrição, acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e decreto a extinção da punibilidade do autor do fato, com fulcro nos artigos 107, IV, do Código Penal. /r/nSem custas. /r/nPRI. /r/nAo trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

  • 29/11/2024 19:31

    Juntada de petição

  • 28/11/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 12:05

    Conclusão

  • 13/11/2024 12:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/11/2024 22:59

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:07

    Expedição de documento

  • 08/09/2024 11:29

    Juntada de petição

  • 05/09/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 05:23

    Documento

  • 19/02/2024 15:03

    Conclusão

  • 19/02/2024 15:03

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 10/02/2024 20:06

    Juntada de petição

  • 06/02/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:00

    Audiência

  • 02/02/2024 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 05:18

    Documento

  • 23/01/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 08:36

    Documento

  • 23/01/2024 08:36

    Documento

  • 23/01/2024 08:36

    Documento

  • 17/01/2024 04:20

    Documento

  • 12/01/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:53

    Conclusão

  • 30/11/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:32

    Conclusão

  • 06/09/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 20:54

    Juntada de petição

  • 24/08/2023 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:25

    Juntada de petição

  • 14/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 19:01

    Juntada de petição

  • 10/08/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:23

    Juntada de documento

  • 21/07/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 09:18

    Juntada de petição

  • 17/07/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:15

    Audiência

  • 31/05/2023 14:09

    Expedição de documento

  • 25/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 22:46

    Juntada de petição

  • 11/04/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:54

    Juntada de documento

  • 29/03/2023 16:17

    Conclusão

  • 29/03/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:49

    Juntada de petição

  • 23/03/2023 16:28

    Juntada de petição

  • 22/03/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:45

    Audiência

  • 15/03/2023 12:31

    Documento

  • 03/03/2023 16:40

    Documento

  • 02/03/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 17:16

    Conclusão

  • 05/09/2022 10:46

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 09:57

    Juntada de petição

  • 28/07/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:15

    Juntada de petição

  • 28/07/2022 14:13

    Juntada de petição

  • 21/07/2022 13:15

    Audiência

  • 14/07/2022 03:29

    Documento

  • 15/06/2022 03:27

    Documento

  • 01/06/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 12:24

    Juntada de documento

  • 29/09/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:38

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 13:34

    Juntada de petição

  • 29/07/2021 13:29

    Juntada de petição

  • 28/07/2021 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:05

    Juntada de petição

  • 19/07/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:15

    Audiência

  • 13/07/2021 13:42

    Juntada de documento

  • 13/07/2021 13:42

    Juntada de documento

  • 06/06/2021 14:28

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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