25/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:41

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:10

Transitado em Julgado em 21/05/2025
19/05/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MORAIS DE ANDRADE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de A.F AGUIAR FABRICACAO DE MOVEIS em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 13:35

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MORAIS DE ANDRADE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MORAIS DE ANDRADE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:39

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0805484-07.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA CRISTINA MORAIS DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BARBARA CRISTINA MORAIS DE ANDRADE RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, A.F AGUIAR FABRICACAO DE MOVEIS Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 13 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
18/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 18:52

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 18:52

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 18:52

Recebidos os autos
17/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
17/10/2024 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
17/10/2024 11:32

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 09:07

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de A.F AGUIAR FABRICACAO DE MOVEIS em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:46

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 00:35

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MORAIS DE ANDRADE em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/07/2024 00:35

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 21:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 17/10/2024 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
21/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 22:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 22:19

Audiência Conciliação designada para 30/07/2024 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
20/06/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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