02/09/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:50

Baixa Definitiva
06/08/2025 02:50

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Id. 161932039: REJEITO a impugnação apresentada.

A certidão de débito expedida em id. 184149332 se refere às custas a que a parte autora foi condenada pela sentença de id. 70810790 pela prática de litigância de má-fé, o que constitui PENALIDADEe não tem relação com a hipossuficiência econômica alegada ou com a gratuidade de Justiça deferida, conforme dispõe o artigo 98, §4º, do CPC: "A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

RETORNEM os autos ao arquivo.
15/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:34

Processo Reativado
08/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:34

Processo Desarquivado
08/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 19:39

Baixa Definitiva
07/04/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:38

Processo Reativado
07/04/2025 19:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:38

Processo Desarquivado
21/02/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 17:41

Baixa Definitiva
29/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Diante da manifestação da parte RÉ/EXEQUENTE (id. 123149628), DEFIRO o parcelamento proposto pela parte AUTORA/EXECUTADA (id. 115667831), em uma entrada no valor de R$ 1.083,82 mais seis parcelas mensais.

Com relação à entrada e à 1ª parcela já quitadas (id. 115667833 e 122494809), EXPEÇAM mandados de pagamento em favor do réu na forma requerida em id. 123149628.

Com relação à 2ª parcela já quitada (id. 128099531), EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do réu para transferência para a 2ª conta indicada em id. 123149628.

SUSPENDO o presente feito pelo prazo remanescente do parcelamento (até novembro/2024).

FICA, DESDE JÁ, AUTORIZADA a expedição de mandado de pagamento de todas as parcelas vincendas em favor do RÉU/EXEQUENTE.

Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a parte RÉ/EXEQUENTE para que informe se dá quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
03/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:44

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 00:04

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/07/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:05

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 07/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:21

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
04/01/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:22

Recebidos os autos
18/12/2023 14:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/10/2023 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/10/2023 11:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANCE SANTORO DA SILVA - CPF: *55.***.*71-95 (AUTOR).
29/09/2023 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2023 17:18

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:06

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:18

Não recebido o recurso de JANCE SANTORO DA SILVA - CPF: *55.***.*71-95 (AUTOR).
18/09/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 16:30

Desentranhado o documento
18/09/2023 16:30

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
30/08/2023 21:04

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2023 00:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2023 00:20

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 23:29

Expedição de Certidão.
14/08/2023 23:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 00:52

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 04:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/08/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 14:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 14:17

Juntada de Projeto de sentença
03/08/2023 14:17

Recebidos os autos
10/07/2023 06:00

Decorrido prazo de BRUNO CEZARIO ALVES em 07/07/2023 23:59.
05/06/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON
05/06/2023 14:02

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2023 14:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
05/06/2023 14:02

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 20:25

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 20:25

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 14:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
17/04/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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