23/09/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 18:28

Juntada de petição
22/09/2025 16:06

Juntada de petição
12/09/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 23:59

Conclusão
23/08/2025 23:59

Reforma de decisão anterior
19/08/2025 13:49

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Remetam-se os autos ao ilustre MM. juiz em auxílio para processos de improbidade administrativa.
13/08/2025 15:54

Conclusão
13/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:27

Juntada de petição
13/08/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 08:57

Juntada de petição
11/08/2025 12:00

Juntada de documento
11/08/2025 00:00

Intimação

1 - Id. 2202.

Trata-se de Embargos à Penhora apresentados pelos executados Armando José Tavares Ferreira e Maria de Fátima dos Anjos Ferreira contra a decisão de id. 2168. os Executados sustentam, em síntese, que: (i) o imóvel situado na Av TIm Lopes 13715 apt 106 Bl 4 Barra da Tijuca seria o seu único imóvel residencial, logo estaria protegido pela garantia de impenhorabilidade ao bem de família, conforme preconiza a Lei nº 8.009/90; (ii) a ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD teria incidido sobre os valores percebidos a título de aposentadoria pelo primeiro réu e, portanto, seriam impenhoráveis segundo o Art. 833, IV do CPC/2015.

Manifestação do exequente em contraditório no id. 2202. É o relatório.

Fundamento e decido.

No que se refere à alegação de bloqueio de valor, observo que os peticionantes não comprovaram os bloqueios e a hipótese de impenhorabilidade.

Os documentos de fls. 2189-2192 não são extratos bancários ou declarações da instituição bancária de indisponibilidade.

Em relação ao fundamento relacionado ao imóvel situado na Av Tim Lopes 13715, apt 106, bl 4 Barra da Tijuca, com a expropriação do imóvel no Condominio ECOLIFE em fls. 1845, remanesce também o imóvel situado Sala 204 Rua Araguaia, de cunho comercial e não residencial.

Aplica-se assim o art. 1 da Lei 8009/90, razão pela qual acolhe-se o pedido neste ponto.

Por cautela, aguarde-se o decurso de prazo de impugnação da presente.

Sem prejuízo, ao z Gabinete para que junte o resultado do protocolo de id. 2174.

Intimem-se.
06/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 12:37

Conclusão
22/07/2025 17:55

Conclusão
21/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:01

Juntada de petição
27/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:20

Juntada de petição
10/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 19:57

Juntada de petição
16/05/2025 15:58

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

1 - Id. 2150. À z Secretaria.

Certifique-se o cumprimento de id. 2058.

Esclareça o peticionante a pretensão de expedição de mandado de pagamento em seu nome.

Prazo 15 dias./r/r/n/n2 - Id. 2162/2163.

Defiro:/r/r/n/n2.1 Ao Cartório. (i) a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Barra da Tijuca a fim de que confirmada a propriedade do Executado Armando José Tavares Ferreira e/ou Maria de Fátima dos Anjos Ferreira, seja averbada a penhora sobre o imóvel: APTO 106 BL 4 EDFICIO PLACE ROYALE NA AV VIA PARQUE DA LAGOA 13715 EM CONSTRUCAO EMPRESA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS CNPJ 04.***.***/0001-39 CON- FORME LAUSULAS E CONDICOES ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM REGISTRO NO 24 OFICIO DE NOTAS DO RJ JA QUITADO VALOR VENAL R$ 486.482,00 302.928,46 302.928,46/r/nInscrição Municipal (IPTU): 3.088.262-5 11 105 - Brasil Logradouro: AV JORNALISTA TIM LOPES Nº: 13.715 Comp.: BLOCO 04 APTO 106 Bairro: BARRA DA TIJUCA Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP: 22640-105 Registrado no Cartório: Área Total: 126,0 m² Data de Aquisição: 25/11/2003 /r/r/n/n2.2 Ao gabinete.

Consulta ao Sistema Renavam acerca do móvel VERSA NISSAN COR BRANCA PLACA KYY 5141 RENAVAN 0107229790,anotando-se a restriçãod e transferência./r/r/n/n2.3 Ao gabinete.

Renovação da diligência de penhora online, sob a modalidade teimosinha (busca contínua por 30 (trinta) dias, com renovação automática pelo cartório), até o valor de R$ 293.258,14, conforme fl. 2101;/r/r/n/n2.4 a Análise do item iv de fls. 2163 ocorrerá após a eventual insuficiência dos itens acima para o cumprimento do título executivo./r/r/n/n3 - Cumpra-se.

Intimem-se.
09/05/2025 14:00

Expedição de documento
07/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:53

Juntada de documento
24/04/2025 11:04

Conclusão
24/04/2025 11:04

Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 11:13

Conclusão
14/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:22

Juntada de petição
07/04/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 21:30

Juntada de petição
16/02/2025 02:00

Juntada de petição
13/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:31

Juntada de documento
06/02/2025 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 18:41

Conclusão
28/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:55

Conclusão
27/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:36

Juntada de petição
23/01/2025 14:40

Juntada de petição
22/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:08

Juntada de documento
21/01/2025 15:35

Juntada de petição
15/01/2025 10:20

Conclusão
15/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:55

Expedição de documento
09/01/2025 12:55

Juntada de documento
19/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:37

Juntada de petição
17/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:59

Juntada de petição
16/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:58

Juntada de petição
10/12/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:49

Expedição de documento
06/12/2024 16:57

Expedição de documento
06/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:47

Juntada de documento
06/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:56

Juntada de documento
04/12/2024 00:00

Intimação

1 - Id. 2002-2005.

Cumpra-se o v.

Acórdão./r/r/n/n2 - Id. 1973 e id. 2020.

Defiro.

Transfira-se na integralidade o saldo da arrematação ao exequente, Estado do Rio de Janeiro, observados os dados bancários de fls. 1791.

Observe-se a reserva do valor do leiloeiro, conforme item 3.

Cumpra-se com brevidade./r/r/n/n3 - Id. 1946; id. 1988 e id. 2033.

Diante de ausência de impugnação específica do Banco Santander, reitere-se ofício ao 9º RI, com determinação de cancelamento da hipoteca.

Cumpra-se com brevidade./r/r/n/n4 - Diga o exequente em prosseguimento./r/r/n/n5 - Cumpra-se.

Intimem-se.
03/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 05:30

Juntada de petição
06/11/2024 18:26

Conclusão
06/11/2024 18:26

Outras Decisões
22/10/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 22:56

Conclusão
21/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:59

Juntada de petição
01/10/2024 10:58

Juntada de petição
28/09/2024 12:04

Juntada de petição
27/09/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:12

Juntada de petição
24/09/2024 14:17

Juntada de petição
24/09/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:35

Juntada de documento
24/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:55

Juntada de petição
13/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:47

Expedição de documento
03/09/2024 07:40

Conclusão
03/09/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:10

Juntada de petição
21/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:00

Juntada de petição
09/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:09

Juntada de petição
24/06/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 17:29

Conclusão
20/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:04

Conclusão
18/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:03

Juntada de petição
18/06/2024 13:02

Processo Desarquivado
28/05/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:16

Expedição de documento
21/05/2024 12:15

Juntada de documento
16/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:41

Juntada de petição
30/04/2024 16:25

Expedição de documento
30/04/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:22

Juntada de documento
17/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:25

Conclusão
17/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:14

Juntada de documento
17/04/2024 04:08

Juntada de petição
15/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:00

Conclusão
12/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:00

Juntada de petição
03/04/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 18:26

Conclusão
25/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 05:30

Juntada de petição
28/02/2024 13:03

Conclusão
28/02/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:47

Juntada de petição
05/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 03:58

Documento
19/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:05

Expedição de documento
19/12/2023 14:58

Juntada de documento
15/12/2023 18:26

Juntada de petição
14/12/2023 17:18

Juntada de petição
11/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:46

Juntada de petição
01/12/2023 18:09

Juntada de petição
29/11/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:59

Conclusão
21/11/2023 18:59

Outras Decisões
09/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 05:38

Juntada de petição
24/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:27

Conclusão
23/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:09

Juntada de petição
11/10/2023 15:54

Juntada de petição
09/10/2023 14:47

Juntada de petição
09/10/2023 14:40

Juntada de petição
06/10/2023 09:03

Juntada de petição
05/10/2023 13:11

Juntada de petição
03/10/2023 16:36

Juntada de petição
03/10/2023 16:20

Juntada de petição
28/09/2023 12:30

Juntada de petição
25/09/2023 08:27

Juntada de petição
24/09/2023 01:18

Juntada de documento
24/09/2023 01:17

Juntada de documento
23/09/2023 19:25

Juntada de petição
22/09/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:57

Juntada de petição
05/09/2023 15:31

Juntada de documento
31/08/2023 14:25

Juntada de documento
18/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:10

Juntada de petição
15/08/2023 11:14

Juntada de petição
14/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:47

Juntada de petição
09/08/2023 20:16

Juntada de petição
09/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:59

Expedição de documento
04/08/2023 22:35

Juntada de petição
03/08/2023 15:38

Juntada de petição
01/08/2023 15:07

Expedição de documento
01/08/2023 14:56

Juntada de petição
01/08/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:36

Outras Decisões
31/07/2023 13:36

Conclusão
31/07/2023 13:36

Publicado Decisão em 03/08/2023
31/07/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:24

Juntada de petição
25/07/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:28

Juntada de petição
24/07/2023 12:21

Juntada de petição
22/07/2023 17:21

Juntada de petição
22/07/2023 17:20

Juntada de petição
22/07/2023 17:20

Juntada de petição
21/07/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 00:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 00:50

Conclusão
19/07/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:08

Juntada de petição
13/07/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 18:58

Deferido o pedido de
06/07/2023 18:58

Conclusão
06/07/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:23

Juntada de petição
25/04/2023 17:30

Conclusão
25/04/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:37

Juntada de petição
16/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:52

Juntada de petição
27/02/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:35

Juntada de petição
14/02/2023 16:40

Juntada de petição
31/01/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:41

Juntada de petição
16/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:19

Juntada de petição
09/01/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 19:23

Juntada de documento
07/12/2022 15:22

Juntada de documento
30/11/2022 15:53

Juntada de documento
29/11/2022 17:41

Juntada de documento
29/11/2022 17:20

Expedição de documento
11/11/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:21

Expedição de documento
06/09/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:21

Juntada de petição
22/08/2022 16:58

Juntada de petição
22/08/2022 16:30

Juntada de petição
11/08/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 13:49

Conclusão
10/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:57

Juntada de petição
27/07/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:30

Juntada de petição
21/07/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:45

Juntada de petição
30/06/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 19:50

Documento
09/06/2022 10:43

Conclusão
09/06/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:47

Conclusão
01/06/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 23:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 16:17

Juntada de petição
06/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 16:25

Outras Decisões
04/04/2022 16:25

Conclusão
08/02/2022 15:01

Juntada de petição
20/01/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 18:56

Conclusão
18/01/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 23:56

Juntada de petição
16/11/2021 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2021 23:19

Juntada de petição
20/10/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 03:02

Documento
16/09/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 03:02

Documento
14/09/2021 17:34

Juntada de petição
01/09/2021 03:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 03:38

Documento
16/08/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 13:00

Expedição de documento
18/06/2021 16:32

Juntada de petição
17/06/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 10:44

Outras Decisões
31/05/2021 10:44

Conclusão
26/05/2021 16:33

Conclusão
26/05/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 13:12

Petição
04/05/2021 18:35

Juntada de petição
31/03/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 14:23

Conclusão
22/03/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 23:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 18:06

Juntada de petição
01/03/2021 18:04

Juntada de petição
01/03/2021 18:03

Processo Desarquivado
19/11/2020 15:22

Arquivado Definitivamente
19/11/2020 15:22

Juntada de documento
19/11/2020 15:21

Juntada de petição
19/11/2020 15:21

Processo Desarquivado
03/11/2020 13:56

Arquivado Definitivamente
03/11/2020 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 16:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/10/2020 16:19

Conclusão
08/10/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 20:16

Juntada de petição
28/09/2020 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 14:17

Juntada de petição
18/08/2020 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 15:36

Conclusão
17/08/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 09:34

Juntada de petição
11/08/2020 12:06

Juntada de petição
07/08/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 14:44

Juntada de documento
21/07/2020 03:06

Juntada de petição
16/07/2020 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 09:50

Juntada de petição
22/06/2020 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 18:44

Conclusão
02/06/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 16:12

Juntada de petição
17/02/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 17:14

Expedição de documento
07/02/2020 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 12:58

Expedição de documento
06/02/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 16:23

Conclusão
31/01/2020 13:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 15:21

Juntada de petição
23/01/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 16:19

Juntada de documento
04/12/2019 01:06

Documento
29/11/2019 01:06

Documento
28/11/2019 17:34

Juntada de petição
27/11/2019 11:40

Juntada de documento
27/11/2019 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 10:58

Expedição de documento
26/11/2019 15:55

Determinada Requisição de Informações
26/11/2019 15:55

Conclusão
25/11/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 16:36

Juntada de documento
18/11/2019 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 11:26

Ato ordinatório praticado
15/11/2019 04:43

Juntada de petição
15/11/2019 01:06

Documento
15/11/2019 01:06

Documento
13/11/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 04:53

Juntada de petição
25/10/2019 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2019 16:03

Conclusão
24/10/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 16:45

Juntada de petição
21/10/2019 14:29

Juntada de documento
17/10/2019 12:23

Juntada de documento
16/10/2019 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 17:09

Conclusão
11/10/2019 10:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 04:08

Juntada de petição
10/10/2019 14:50

Juntada de documento
08/10/2019 16:25

Juntada de documento
23/09/2019 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2019 13:13

Juntada de documento
06/09/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 13:32

Conclusão
05/09/2019 19:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 19:20

Conclusão
05/09/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 16:29

Expedição de documento
05/09/2019 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 15:41

Juntada de petição
26/07/2019 15:10

Juntada de documento
10/07/2019 17:55

Juntada de petição
26/06/2019 01:11

Documento
19/06/2019 12:18

Expedição de documento
12/06/2019 10:31

Expedição de documento
12/06/2019 05:50

Juntada de petição
23/05/2019 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2019 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 14:15

Juntada de petição
11/04/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 14:06

Conclusão
11/04/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2019 12:08

Expedição de documento
11/04/2019 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 09:26

Conclusão
02/04/2019 02:40

Juntada de petição
08/03/2019 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2019 02:43

Juntada de petição
21/02/2019 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 15:05

Trânsito em julgado
16/10/2018 18:32

Remessa
16/10/2018 18:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 18:15

Juntada de petição
29/08/2018 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 16:27

Juntada de petição
10/05/2018 15:16

Juntada de petição
04/04/2018 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2018 20:10

Conclusão
02/04/2018 20:10

Julgado procedente o pedido
05/12/2017 12:16

Remessa
21/11/2017 15:13

Conclusão
21/11/2017 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 10:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 09:07

Juntada de petição
11/08/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
11/08/2017 13:07

Juntada de petição
04/07/2017 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2017 14:11

Conclusão
07/06/2017 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 12:27

Juntada de petição
25/04/2017 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2017 16:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 19:53

Redistribuição
01/11/2016 16:52

Juntada de documento
20/10/2016 18:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/10/2016 18:13

Conclusão
20/10/2016 18:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 12:44

Juntada de documento
02/09/2016 07:20

Juntada de petição
26/07/2016 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2016 17:15

Expedição de documento
20/07/2016 16:59

Conclusão
20/07/2016 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2016 16:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 18:10

Conclusão
24/06/2016 17:58

Juntada de documento
10/06/2016 08:51

Juntada de petição
26/04/2016 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2016 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 15:45

Conclusão
16/03/2016 16:23

Juntada de documento
10/03/2016 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2016 18:13

Conclusão
10/03/2016 18:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2016 08:51

Juntada de petição
01/12/2015 18:29

Juntada de documento
01/12/2015 15:55

Juntada de petição
09/11/2015 14:18

Expedição de documento
06/11/2015 15:51

Expedição de documento
06/11/2015 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2015 15:46

Outras Decisões
28/10/2015 15:46

Publicado Decisão em 10/11/2015
28/10/2015 15:46

Conclusão
28/10/2015 15:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 17:08

Juntada de documento
24/09/2015 14:32

Juntada de petição
23/09/2015 02:07

Juntada de petição
14/09/2015 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2015 16:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2015 18:47

Juntada de petição
02/09/2015 02:24

Juntada de petição
02/09/2015 02:24

Juntada de petição
31/08/2015 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2015 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2015 17:51

Conclusão
25/08/2015 17:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2015 21:04

Juntada de petição
18/08/2015 20:59

Juntada de petição
18/08/2015 15:48

Juntada de petição
06/08/2015 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2015 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2015 14:10

Conclusão
04/08/2015 14:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2015 15:31

Juntada de petição
10/07/2015 16:06

Juntada de documento
03/07/2015 14:06

Juntada de petição
29/06/2015 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2015 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2015 16:44

Conclusão
25/06/2015 16:44

Publicado Despacho em 01/07/2015
25/06/2015 16:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2015 15:23

Juntada de petição
25/05/2015 15:40

Publicado Despacho em 01/06/2015
25/05/2015 15:40

Conclusão
25/05/2015 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2015 14:10

Juntada de petição
14/04/2015 14:48

Outras Decisões
14/04/2015 14:48

Publicado Decisão em 24/04/2015
14/04/2015 14:48

Conclusão
08/04/2015 16:21

Juntada de documento
01/04/2015 21:59

Juntada de petição
01/04/2015 20:09

Juntada de petição
01/04/2015 19:55

Juntada de petição
30/03/2015 15:00

Juntada de petição
18/03/2015 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2015 18:21

Conclusão
16/03/2015 18:21

Outras Decisões
16/03/2015 18:21

Publicado Decisão em 20/03/2015
26/02/2015 14:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 14:19

Juntada de documento
27/01/2015 21:42

Juntada de petição
27/01/2015 14:42

Juntada de petição
16/01/2015 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2015 15:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2015 15:19

Juntada de petição
14/01/2015 16:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2015 16:29

Juntada de documento
07/01/2015 15:07

Juntada de petição
07/01/2015 10:22

Juntada de petição
11/12/2014 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2014 17:33

Publicado Decisão em 15/12/2014
09/12/2014 17:33

Conclusão
09/12/2014 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2014 17:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2014 17:24

Juntada de documento
01/12/2014 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2014 14:34

Juntada de petição
01/12/2014 12:08

Juntada de petição
13/11/2014 19:44

Conclusão
13/11/2014 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2014 19:44

Publicado Despacho em 26/11/2014
13/11/2014 19:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2014 19:42

Juntada de documento
08/11/2014 19:22

Juntada de petição
07/11/2014 15:06

Juntada de petição
28/10/2014 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2014 17:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2014 17:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2014 17:38

Juntada de documento
10/10/2014 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2014 13:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2014 13:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 17:32

Juntada de petição
09/10/2014 15:56

Juntada de petição
10/09/2014 18:28

Documento
08/08/2014 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2014 18:14

Recebida a emenda à inicial
14/07/2014 18:14

Publicado Decisão em 29/07/2014
14/07/2014 18:14

Conclusão
14/07/2014 18:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2014 18:06

Juntada de petição
02/07/2014 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2014 17:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2014 22:31

Juntada de petição
13/06/2014 15:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 11:28

Juntada de petição
08/06/2014 21:26

Juntada de petição
04/06/2014 18:29

Juntada de petição
26/05/2014 17:19

Documento
01/04/2014 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2014 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 16:53

Conclusão
11/02/2014 16:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2014 16:50

Juntada de documento
28/01/2014 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2014 19:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2014 19:11

Documento
13/12/2013 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2013 13:05

Juntada de documento
22/11/2013 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2013 13:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2013 13:55

Documento
07/11/2013 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2013 18:14

Conclusão
03/10/2013 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2013 18:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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