29/04/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
29/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de IGOR HERRERA DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0809217-69.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLIVONI SILVA VIEIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A As despesas processuais não foram recolhidas pela autora, conforme certidão cartorária do ID 154931877, apesar de ter sido determinado à demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC.

Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

MESQUITA, 13 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
14/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:15

Indeferida a petição inicial
08/11/2024 14:25

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de IGOR HERRERA DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:40

Decorrido prazo de JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:40

Decorrido prazo de IGOR HERRERA DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLIVONI SILVA VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*74-91 (AUTOR).
06/02/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:42

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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