13/08/2025 15:57

Juntada de documento
13/08/2025 12:12

Conclusão
13/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

Mantenho a audiência designada, eis que a mesma já foi redesignada anteriormente e a internação em questão é dos pais do réu e patrono, não havendo, portanto, amparo legal para a retirada de pauta.
07/08/2025 16:31

Juntada de petição
05/08/2025 15:14

Juntada de documento
05/08/2025 11:38

Conclusão
05/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 19:09

Juntada de petição
28/07/2025 14:29

Audiência
28/07/2025 12:30

Conclusão
28/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:43

Juntada de petição
23/07/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:32

Conclusão
23/07/2025 10:33

Juntada de petição
23/07/2025 09:23

Juntada de petição
15/07/2025 17:24

Audiência
15/07/2025 17:20

Conclusão
15/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:32

Juntada de petição
14/07/2025 09:37

Juntada de petição
04/06/2025 10:40

Juntada de petição
20/05/2025 11:42

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99)./r/n
14/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:08

Trânsito em julgado
27/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de prestação de contas proposta por Maria de Fátima Simões Chaves Santos em face de Alcino Barata e Lucia Queiroz Simões Ramos./r/r/n/n Na primeira fase, restou reconhecido o dever dos réus de prestarem contas, tendo sido fixado o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de aceitação das contas apresentadas pela autora./r/r/n/n Não tendo os réus prestado contas no prazo estabelecido, a autora apresentou suas contas conforme petição de fls. 115/116, apurando um valor devido de R$ 92.981,90 (noventa e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa centavos), referente à sua participação nos aluguéis dos imóveis descritos na inicial, acrescido de despesas processuais e honorários advocatícios, totalizando R$ 93.817,81 (noventa e três mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e um centavos)./r/r/n/n A ré Lúcia Queiroz Simões Ramos apresentou manifestação às fls. 217/219, alegando que não administrava os bens do espólio e que os valores deveriam ser cobrados exclusivamente do primeiro réu, Alcino Barata, que seria o responsável pela gestão e retenção dos aluguéis./r/r/n/n É o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/n Nos termos do artigo 550, § 5º, do Código de Processo Civil, na hipótese de o réu não prestar contas no prazo fixado, considera-se correta a prestação de contas apresentada pelo autor, salvo prova inequívoca em sentido contrário./r/r/n/n No caso dos autos, os réus foram intimados para prestar contas e deixaram transcorrer in albis o prazo legal.

Dessa forma, as contas apresentadas pela autora devem ser aceitas, presumindo-se corretos os valores apurados./r/r/n/n Insta salientar que a insurgência da segunda ré não se sustenta, pois, conforme já decidido na primeira fase, cabia a ambos os réus a obrigação de prestar contas.

Ainda que a segunda ré alegue que não administrava os bens, restou demonstrado nos autos que ela também se beneficiava dos valores arrecadados com os aluguéis, cabendo-lhe, portanto, responder solidariamente pelo montante devido./r/r/n/n Dessa forma, considerando a preclusão do direito dos réus de impugnar as contas por não as terem apresentado no prazo legal, impõe-se a procedência do pedido, com a condenação dos réus ao pagamento do valor apurado./r/r/n/nIsto posto, com fundamento no artigo 550, § 5º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora para declarar corretas as contas apresentadas pela autora às fls. 115/116, fixando o valor devido em R$ 93.817,81 (noventa e três mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), atualizado até a data da petição e para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do referido montante./r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/03/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 16:04

Conclusão
25/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se para sentença em conjunto.
16/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:05

Conclusão
10/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:53

Conclusão
09/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:54

Juntada de petição
16/04/2024 05:35

Juntada de petição
28/02/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:34

Conclusão
28/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 11:59

Conclusão
26/12/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:38

Juntada de petição
27/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 16:01

Conclusão
25/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:51

Documento
21/09/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 02:32

Documento
20/09/2023 02:32

Documento
31/08/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:30

Documento
22/08/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:30

Documento
31/07/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 20:35

Conclusão
28/04/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:39

Conclusão
06/10/2022 10:57

Juntada de petição
04/10/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:44

Conclusão
01/09/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:09

Conclusão
10/05/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:57

Juntada de petição
23/02/2022 11:35

Juntada de petição
18/02/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:11

Trânsito em julgado
14/12/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 11:07

Julgado procedente o pedido
23/11/2021 11:07

Conclusão
05/11/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:04

Conclusão
13/10/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:56

Remessa
22/04/2021 13:26

Conclusão
22/04/2021 13:26

Publicado Decisão em 03/05/2021
22/04/2021 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 19:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 15:44

Juntada de petição
04/07/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 14:03

Publicado Despacho em 25/06/2019
07/06/2019 14:03

Conclusão
24/10/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 18:13

Conclusão
20/08/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 15:12

Juntada de petição
16/05/2018 14:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 16:09

Publicado Despacho em 16/05/2018
10/05/2018 16:09

Conclusão
10/05/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 17:44

Conclusão
05/04/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 17:34

Juntada de petição
11/01/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 14:37

Publicado Despacho em 04/10/2017
02/10/2017 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 14:37

Conclusão
29/09/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 15:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 16:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 15:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 13:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 10:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2015 11:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2015 14:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2015 14:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2014 12:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2014 14:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2014 10:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 14:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2014 11:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2014 16:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2014 16:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2014 15:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2014 16:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2014 15:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2013 13:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2013 17:26

Juntada de petição
05/08/2013 11:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2013 15:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2013 12:39

Juntada de petição
16/04/2013 15:35

Juntada de petição
26/03/2013 13:43

Assistência Judiciária Gratuita
26/03/2013 13:43

Publicado Despacho em 09/04/2013
26/03/2013 13:43

Conclusão
06/03/2013 18:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2012 13:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2012 18:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2012 15:13

Apensamento
31/10/2012 15:29

Conclusão
31/10/2012 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2012 16:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2012 14:57

Redistribuição
31/08/2012 17:52

Remessa
28/06/2012 12:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2012 14:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2012 12:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2012 16:31

Conclusão
02/02/2012 16:31

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
02/02/2012 16:31

Publicado Despacho em 07/02/2012
01/02/2012 13:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2011 18:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2011 18:01

Juntada de petição
05/09/2011 12:30

Documento
19/07/2011 14:49

Expedição de documento
19/07/2011 12:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2011 16:30

Expedição de documento
18/07/2011 15:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2011 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2011 15:29

Conclusão
11/07/2011 15:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2011 13:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2012

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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