26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0803071-79.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ERANE DE SOUZA CURTY RÉU: BANCO DO BRASIL SA Em tempo, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 21 de março de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
24/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:56

Outras Decisões
13/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
16/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:47

Juntada de petição
07/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:17

Juntada de petição
27/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0803071-79.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ERANE DE SOUZA CURTY RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Recebo a emenda à inicial do id. 146540032.

Intimem-se. 2) Compulsando os documentos que instruema inicial e a narrativa fática, concluo que o autor não ostenta a condição de hipossuficiente, exigida para a concessão do benefício previsto na Constituição Federal.

Apesar de o Colendo STF ter admitido a presunção da miserabilidade jurídica para os que simplesmente declaram tal fato, com suporte na Lei nº 1.060/50 (RE 205.746- RS e RE 204.305-PR Rel.

Min.

MOREIRA ALVES), tal presunção, todavia, não é absoluta, gerando mera presunção juris tantum de que não pode arcar com as despesas processuais, autorizando o juiz a exigir da parte o comprovante de sua condição.

Note-se que o comprovante de renda acostado no id. 146540037 comprova que o autor percebe, mensalmente, o total de ganhos de R$ 13.609,87 e o total líquido de R$ 7.834,57.

Assim, entendo que assuas despesas ordinárias e cotidianas não comprometam substancialmente seus ganhos.

Ante o exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mas com fulcro no Enunciado Administrativo nº27 e aviso nº40/2004.

Entretanto, defiro o parcelamento das custas judiciais em05 parcelas iguais e sucessivas.

A primeira parcela deve vir ematé 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Certifique a Serventia as custas devidas.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltemconclusos.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 13 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
14/11/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 06:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ERANE DE SOUZA CURTY - CPF: *53.***.*93-00 (AUTOR).
14/11/2024 06:46

Recebida a emenda à inicial
03/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:16

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
25/08/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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