23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de JULIANO CESAR LAVANDOSKI em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ANA PAULA AMARAL RIBEIRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de VINICIUS GARCIA DE MATOS em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de VINICIUS GARCIA DE MATOS em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:17

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 16:36

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 00:09

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:16

Expedição de Mandado.
20/03/2025 19:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
05/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0811299-86.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA PAULA AMARAL RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Tendo em vista que a partir de 03 de janeiro de 2023, o Juízo da 2ª Vara desta Comarca passou a ser o competente para processar e julgar as demandas de interesse da Fazenda Pública (art. 44 da Lei Estadual nº 6.956/15), por força do disposto no art. 3º, § 2º, da RESOLUÇÃO OE/TJ nº 31/2022, c/c Provimento CGJ n° 32/2023, DECLINO da competência em favor daquele Juízo.

Dê-se baixa e remeta-se o feito com as nossas homenagens.

RIO DAS OSTRAS, 3 de dezembro de 2024.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
03/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:39

Declarada incompetência
03/12/2024 14:39

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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