05/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0840718-31.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: ANDERSON AUGUSTO FERREIRA EXECUTADO: MONICA ALMEIDA DA MATTA 1.

Melhor compulsando os autos, verifica a necessidade de emenda da inicial, uma vez que a parte autora não apresentou comprovante de residência, bem como documentação pessoal na forma do artigo 319, II do Código de Processo Civil.

A corroborar, confira-se: “APELAÇÃO CIVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL.

AUTOR QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

NÃO APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO.

REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (0004594-55.2019.8.19.0206 - APELAÇÃO.

Des(a).

PLÍNIO PINTO COELHO FILHO - Julgamento: 25/06/2020 - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL)” Sendo assim, em atenção ao disposto no art. 321, do CPC/15, complemente-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que passe a constar o comprovante de residência e documentos pessoais da parte autora, sob pena de indeferimento (artigo 321, p. único, c/c 330, IV, ambos do CPC/15) e extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, I, CPC/15). 2.O art. 98 do CPC e a Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso LXXIV de seu art. 5°, asseguram a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas.

Sem prejuízo, para aferição da hipossuficiência, venha seus 03 últimos comprovantes de rendimentos (contracheques), as 03 últimas declarações de imposto de renda na integra ou a comprovação de que não se encontra na base de dados da receita federal, extrato mensal de todas suas contas bancárias dos últimos três meses com identificação do correntista e extrato mensal de todos seus cartões de créditos dos últimos três meses, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
03/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
30/11/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001102-86.2021.8.19.0076

Elisangela de Araujo

C.o.e Centro Odontologico Especializado ...

Advogado: Jhoni Brochado dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005294-92.2022.8.19.0087

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Joselia da Silva Melo

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001083-42.2020.8.19.0003

Ministerio Publico

Condominio Praia do Engenho

Advogado: Ministerio Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004125-02.2020.8.19.0003

Jorge Moraes

Mitsui Sumitomo Seguros S/A

Advogado: Pedro Henrique Salomao Ramalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0208942-34.2020.8.19.0001

Fernanda Ragazzi Leal Ferreira

S.A. Company Consultoria Financeira LTDA

Advogado: Gabriela Pereira Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2020 00:00

Exibir Processo