04/09/2025 01:27

Decorrido prazo de ANDERSON AUGUSTO FERREIRA em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 11:31

Expedição de Mandado.
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840718-31.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: ANDERSON AUGUSTO FERREIRA EXECUTADO: MONICA ALMEIDA DA MATTA 1.Defiro a gratuidade de justiça, conforme documentos acostados, cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, paragrafo 2°, CPC). 2.

Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a ser cumprido pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, (sec) 1º). 3.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, (sec) 1º). 4.

Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 915 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
15/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON AUGUSTO FERREIRA - CPF: *29.***.*67-09 (AUTOR).
15/08/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0840718-31.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: ANDERSON AUGUSTO FERREIRA EXECUTADO: MONICA ALMEIDA DA MATTA Cumpra-se corretamente o index 159871205, tendo em vista que não foi juntado aos autos o comprovante de residência, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
24/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0840718-31.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: ANDERSON AUGUSTO FERREIRA EXECUTADO: MONICA ALMEIDA DA MATTA 1.

Melhor compulsando os autos, verifica a necessidade de emenda da inicial, uma vez que a parte autora não apresentou comprovante de residência, bem como documentação pessoal na forma do artigo 319, II do Código de Processo Civil.

A corroborar, confira-se: “APELAÇÃO CIVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL.

AUTOR QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

NÃO APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO.

REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (0004594-55.2019.8.19.0206 - APELAÇÃO.

Des(a).

PLÍNIO PINTO COELHO FILHO - Julgamento: 25/06/2020 - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL)” Sendo assim, em atenção ao disposto no art. 321, do CPC/15, complemente-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que passe a constar o comprovante de residência e documentos pessoais da parte autora, sob pena de indeferimento (artigo 321, p. único, c/c 330, IV, ambos do CPC/15) e extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, I, CPC/15). 2.O art. 98 do CPC e a Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso LXXIV de seu art. 5°, asseguram a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas.

Sem prejuízo, para aferição da hipossuficiência, venha seus 03 últimos comprovantes de rendimentos (contracheques), as 03 últimas declarações de imposto de renda na integra ou a comprovação de que não se encontra na base de dados da receita federal, extrato mensal de todas suas contas bancárias dos últimos três meses com identificação do correntista e extrato mensal de todos seus cartões de créditos dos últimos três meses, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
03/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
30/11/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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