23/09/2025 16:28

Conclusão
23/09/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 09:32

Juntada de petição
08/09/2025 15:18

Juntada de petição
01/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 00:00

Intimação

Face à certidão retro, nomeio em susbtituição o Dr.

Fabio Luiz Martins([email protected]) que deverá ser intimado da decisão saneadora de fls. 567/568 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida, e que o laudo deverá vir em 15 dias.
21/08/2025 23:47

Juntada de petição
20/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:06

Conclusão
20/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:04

Juntada de documento
20/08/2025 14:59

Juntada de petição
19/08/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:53

Juntada de documento
14/08/2025 00:00

Intimação

1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.Rejeito a ilegitimidade passiva, face à teoria da asserção. 3.

Nada a prover quanto à impugnação à gratuidade de Justiça, eis que não há gratuidade de Justiça deferida. 4.

Rejeito a inépcia quanto à reconvenção, eis que a leitura permite a sua compreensão. 5.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 6.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a dinâmica dos fatos, a existência de vício no tomografo, o nexo causal, se houve perda da garantia, a existência de vício no veículo dado em pagamento quanto ao negócio jurídico celebrado e os danos. 7.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 8.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial requerida pelos réus reconvintes, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Mario Almeida (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 9.

Defiro, ainda, a produção da prova oral, esta consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo de 05 dias, cabendo aos patronos a intimação das respectivas testemunhas, na forma do artigo 455 do NCPC, sendo o depoimento pessoal desnecessário ao deslinde da questão.

A AIJ será oportunamente designada. 10.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2025 12:38

Conclusão
04/08/2025 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:45

Juntada de petição
26/06/2025 17:53

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Fls. 537: nada a prover, eis que cabe ao réu comprovar sua interdição ou incapacidade para os atos da vida civil, rendo o Ministério Público deixado de intervir nos autos.

Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, as partes se há interesse na audiência de conciliação.
11/06/2025 16:49

Conclusão
11/06/2025 16:21

Juntada de documento
27/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Vista ao Ministério Público.
15/05/2025 12:48

Conclusão
15/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:55

Juntada de petição
15/04/2025 11:41

Juntada de petição
04/04/2025 13:32

Conclusão
04/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:32

Juntada de petição
27/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:38

Conclusão
24/01/2025 19:15

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Ataneda-se ao MInistério Público
11/12/2024 16:53

Conclusão
11/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:37

Juntada de petição
02/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:01

Conclusão
22/10/2024 16:52

Juntada de petição
21/10/2024 23:52

Juntada de petição
08/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:29

Conclusão
01/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:15

Juntada de documento
18/06/2024 18:14

Juntada de petição
04/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:19

Conclusão
16/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:42

Juntada de petição
23/10/2023 17:12

Juntada de documento
15/10/2023 18:57

Juntada de petição
09/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:19

Conclusão
13/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 19:27

Juntada de petição
16/05/2023 12:27

Juntada de petição
10/05/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:25

Juntada de petição
19/04/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:30

Conclusão
04/04/2023 17:55

Juntada de petição
11/02/2023 11:23

Juntada de petição
19/01/2023 16:52

Juntada de petição
17/01/2023 18:30

Juntada de petição
16/11/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:58

Conclusão
11/11/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 18:14

Juntada de petição
01/08/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 16:46

Conclusão
22/07/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:44

Juntada de documento
19/07/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 19:10

Juntada de petição
07/07/2022 16:58

Juntada de petição
28/06/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:03

Assistência judiciária gratuita
23/06/2022 15:03

Conclusão
22/05/2022 09:46

Juntada de petição
04/03/2022 12:06

Juntada de petição
01/02/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:50

Conclusão
27/01/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:05

Juntada de petição
21/01/2022 16:03

Juntada de petição
13/12/2021 18:22

Juntada de petição
06/12/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 14:01

Conclusão
02/12/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 22:40

Juntada de petição
27/09/2021 19:38

Juntada de petição
23/08/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:19

Juntada de petição
12/05/2021 13:01

Documento
05/03/2021 15:27

Expedição de documento
05/03/2021 11:24

Expedição de documento
04/03/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 11:05

Conclusão
24/02/2021 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 19:08

Redistribuição
10/11/2020 16:29

Remessa
10/11/2020 16:22

Expedição de documento
06/11/2020 13:10

Expedição de documento
06/11/2020 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 18:03

Conclusão
05/11/2020 18:03

Declarada incompetência
05/11/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 17:29

Juntada de documento
28/10/2020 12:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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