19/05/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:31

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:31

Transitado em Julgado em 19/05/2025
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de A&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de FLAVIA RENATA ALMEIDA DE VASCONCELOS PRATA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de LACTARIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 11:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/02/2025 00:23

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 22:48

Conclusos para julgamento
13/02/2025 22:48

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
13/02/2025 22:48

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 22:48

Recebidos os autos
13/02/2025 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
13/02/2025 22:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/02/2025 22:43

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/12/2024 10:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2024 10:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0829707-93.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA, FLAVIA RENATA ALMEIDA DE VASCONCELOS PRATA RÉU: LACTARIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS REDESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 13/02/2025 às 14:40h.

Intimem-se. 2-INTIME(M)-SE, no(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no convênio SISTCADPJ, ou, caso não seja possível, proceda-se através de AR, TELEFONE e/ou E-MAIL indicados na petição inicial ou em Id.retro, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010.> RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
28/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2025 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/11/2024 17:57

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 14:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 15:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/11/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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