10/06/2025 14:30

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:22

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800526-38.2022.8.19.0072 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Ação: 0800526-38.2022.8.19.0072 Protocolo: 3204/2024.01065280 APELANTE: ANDREA DA ROCHA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA ESTELA DA COSTA FARIA OAB/RJ-186822 APELADO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOP DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: SAMARA BATISTA DE SOUZA OAB/RJ-219532 Relator: DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Ementa: Embargos de declaração fundados em omissão.

Acórdão que não contém o vício apontado, pois foi apreciada a questão do fornecimento do medicamento para tratamento da Embargada, com apoio nas provas produzidas e na legislação pertinente, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os dispositivos legais mencionados pelas partes, quando, como neste caso, a decisão está regularmente fundamentada.

Embargante que pretende, na verdade, o reexame do julgado por não se conformar com a conclusão a que chegou este órgão julgador e para fins de prequestionamento, o que foge do âmbito de apreciação da via por ela eleita.

Desprovimento dos embargos de declaração.

Conclusões: APÓS A RELATORA ENCAMINHAR O SEU VOTO, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VOTOU A DES SANDRA CARDINALI ACOMPANHANDO A RELATORA.

A DES NATACHA TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA ACOMPANHOU O VOTO DA RELATORA.

APLICANDO O ART. 942, DO CPC/2015, VOTARAM O DES ARTHUR NARCISO E O DES WILSON REIS, ACOMPANHANDO A RELATORA.

FICANDO ASSIM O RESULTADO: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DES ANA MARIA.
15/05/2025 14:23

Documento
15/05/2025 13:59

Conclusão
15/05/2025 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA15/05/2025, ÀS 11:01, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS: - 021.

APELAÇÃO 0800526-38.2022.8.19.0072 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Ação: 0800526-38.2022.8.19.0072 Protocolo: 3204/2024.01065280 APELANTE: ANDREA DA ROCHA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA ESTELA DA COSTA FARIA OAB/RJ-186822 APELADO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOP DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: SAMARA BATISTA DE SOUZA OAB/RJ-219532 Relator: DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO.
05/05/2025 16:08

Inclusão em pauta
28/04/2025 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/03/2025 11:39

Conclusão
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 14:51

Mero expediente
24/02/2025 12:22

Conclusão
24/02/2025 12:21

Documento
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 17:16

Conclusão
13/02/2025 16:31

Documento
13/02/2025 15:55

Conclusão
13/02/2025 11:01

Provimento
04/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 12:09

Inclusão em pauta
13/01/2025 19:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 211ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800526-38.2022.8.19.0072 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Ação: 0800526-38.2022.8.19.0072 Protocolo: 3204/2024.01065280 APELANTE: ANDREA DA ROCHA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA ESTELA DA COSTA FARIA OAB/RJ-186822 APELADO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOP DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: SAMARA BATISTA DE SOUZA OAB/RJ-219532 Relator: DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
27/11/2024 11:11

Conclusão
27/11/2024 11:00

Distribuição
26/11/2024 17:28

Remessa
26/11/2024 17:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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