08/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 12:53

Conclusão
03/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:53

Juntada de petição
27/05/2025 17:45

Juntada de petição
08/05/2025 16:06

Conclusão
08/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:37

Juntada de petição
07/05/2025 23:47

Juntada de petição
06/05/2025 18:50

Juntada de petição
16/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 17:11

Conclusão
02/04/2025 13:27

Juntada de petição
11/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:33

Conclusão
07/02/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:20

Conclusão
31/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:37

Juntada de petição
29/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:57

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

É o breve relatório.

Decido./r/r/n/nDas providências preliminares e do saneamento do feito/r/r/n/n1- A preliminar de ilegitimidade ativa não merece acolhimento, na medida em que falecido o locador, a legitimidade para ajuizar a ação de despejo por falta de pagamento passa a pertencer ao espólio, representando pelo inventariante, ou ao herdeiro que já tenha adjudicado para si o bem locado, o que se comprova nos autos, nos termos dos documentos apresentados em índexes 58 a 61.

Ante ao exposto, rejeito a preliminar. /r/r/n/n2 - Não há que se falar em prescrição do direito do autor, eis que a interrupção da prescrição se dá com o despacho do juiz que ordena a citação, caso o demandante promova a devida localização do réu.

E, sendo válida, retroage à data da propositura da ação.

Bem como não há que se falar em desídia exclusiva do autor, tendo em vista que o endereço do réu fornecido na petição inicial pela autora, fora declarado pelo próprio réu no instrumento particular de confissão de dívida juntado em índex 32/32 destes autos.

Portanto rejeito a preliminar de prescrição apresentada./r/r/n/nUma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo mais preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito./r/r/n/nFixo como pontos controvertidos da demanda a validade dos contratos de locação objetos da demanda, a validade da clausula contratual com renuncia do direito de preferência do fiador em relação ao contrato de aluguel da Rua Projetada B, 15 Fundos casa 03 e seus encargos e o reconhecimento do direito ao abatimento do eventual débito em aberto com as supostas benfeitorias realizadas./r/r/n/nEm homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes.

Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. /r/r/n/nDetermino a produção de prova pericial.

Assim, nomeio o ilustre perito Sr.

JORDAN CRESCENCIO, de endereço [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e designar data e hora para realização da perícia./r/r/n/nCom a aceitação e a informação da data da perícia, intimem-se. /r/r/n/nNos termos do artigo 465, §1º, II do CPC, incumbe às partes, no prazo de 15 dias contados da intimação dessa decisão que nomeia o perito, indicar, caso queiram, assistente técnico. /r/r/n/nCientifique o expert que, após a realização da perícia, terá o prazo de 30 dias para entrega do laudo. /r/r/n/nDefiro prova testemunhal requerida pela parte autora./r/r/n/nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/2025, às 15:30h. /r/r/n/nIntimem-se as partes.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Venha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, observada a limitação de 3 testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 6º, do CPC).

Caberá aos advogados das partes a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova.

Salvo nos autos em que atue a Defensoria Pública, caso em que o cartório expedirá os mandados./r/r/n/nFaculto, ainda, às partes o prazo de 05 (cinco) dias para pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes na decisão saneadora, findo o qual esta se tornará estável, na forma do artigo 357, § 1º, CPC./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se./r/n /r/n
09/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 21:05

Juntada de documento
08/01/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:56

Audiência
05/12/2024 10:05

Conclusão
05/12/2024 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:40

Conclusão
25/11/2024 15:23

Juntada de petição
22/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:21

Juntada de petição
04/11/2024 14:37

Juntada de petição
23/10/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:55

Publicado Decisão em 25/10/2024
22/10/2024 17:55

Conclusão
22/10/2024 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:21

Juntada de petição
14/05/2024 15:21

Juntada de petição
02/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:13

Conclusão
20/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:40

Juntada de petição
31/01/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:38

Conclusão
07/12/2023 15:38

Acolhida a exceção de pré-executividade
05/12/2023 11:23

Juntada de petição
28/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:16

Documento
01/11/2023 16:30

Juntada de petição
14/09/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2023 11:18

Conclusão
07/08/2023 16:18

Juntada de petição
28/07/2023 17:46

Trânsito em julgado
02/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:02

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 14:02

Publicado Sentença em 22/05/2023
18/04/2023 14:02

Conclusão
18/04/2023 14:02

Decurso de Prazo
13/04/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:03

Conclusão
21/03/2023 16:02

Juntada de petição
06/03/2023 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:20

Decretada a revelia
03/03/2023 16:20

Publicado Decisão em 22/05/2023
03/03/2023 16:20

Conclusão
03/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:12

Documento
15/12/2022 15:46

Juntada de petição
07/11/2022 13:08

Expedição de documento
26/09/2022 20:13

Expedição de documento
21/06/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:15

Conclusão
02/06/2022 16:15

Concedida a Medida Liminar
18/05/2022 14:40

Redistribuição
17/05/2022 12:34

Remessa
03/05/2022 13:28

Juntada de petição
10/02/2022 15:26

Declarada incompetência
10/02/2022 15:26

Conclusão
10/02/2022 15:26

Publicado Decisão em 23/02/2022
10/02/2022 15:26

Juntada de documento
08/02/2022 15:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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