TJRJ - 0817733-42.2022.8.19.0204
1ª instância - Bangu Regional 3 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 17:33
Baixa Definitiva
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28/01/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 01:02
Decorrido prazo de SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS em 27/01/2025 23:59.
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05/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Da análise da inicial infere-se que esse processo é idêntico ao de número 0822257-82.2022.8.19.0204, inicialmente distribuído à 4ª Vara Cível desta Regional, ora declinado para este juízo, possuindo as mesmas partes, o mesmo objeto e causa de pedir.
Destarte, constata-se a ocorrência do fenômeno da litispendência, devendo ser extinta a presente ação, visto que o objetivo da litispendência não é apenas garantir a segurança jurídica evitando sentenças contraditórias, mas também visa a economia processual.
Portanto, em que pese a presente ação ter sido distribuída primeiro, impõe-se a extinção deste processo e continuidade do processo nº 0822257-82.2022.8.19.0204 que já possui decisão de deferimento da liminar de busca e apreensão.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, V, do CPC/15.
Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.
Registrada digitalmente.
Publique-se e intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -
03/12/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 15:47
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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02/12/2024 11:33
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 17:25
Conclusos ao Juiz
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20/03/2024 12:38
Apensado ao processo 0822257-82.2022.8.19.0204
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20/03/2024 12:38
Desapensado do processo 0822257-82.2022.8.19.0204
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18/10/2023 17:28
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 20:26
Expedição de Ofício.
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28/04/2023 00:26
Decorrido prazo de SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS em 27/04/2023 23:59.
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24/03/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 09:26
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/11/2022 09:46
Conclusos ao Juiz
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23/11/2022 09:46
Expedição de Certidão.
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23/11/2022 09:39
Juntada de Petição de extrato de grerj
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06/09/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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