22/09/2025 15:27

Conclusão
22/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 13:30

Juntada de petição
13/09/2025 13:26

Juntada de petição
04/09/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:04

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que o patrono da parte pretende também a execução de seus honorários sucumbenciais, deve ele recolher as custas e a taxa judiciária incidentes sobre tal execução, no prazo de 10 dias, a teor do Enunciado nº 39 do Aviso nº 57/2010 deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicado no DJERJ de 01/07/2010, eis que a gratuidade de Justiça deferida à parte autora não se estende ao patrono, devendo, ainda, recolher as custas para efetivação da penhora referente aos honorários sucumbenciais, face à Lei 6369/2012.

Após, voltem conclusos.
13/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:55

Conclusão
08/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 10:06

Juntada de petição
20/06/2025 10:03

Juntada de petição
20/06/2025 09:56

Juntada de petição
05/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:54

Conclusão
18/03/2025 11:12

Remessa
18/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:28

Juntada de petição
17/02/2025 20:31

Juntada de petição
30/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:09

Conclusão
28/01/2025 23:30

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança proposta por Rodrigo Macedo Fernandes em face de Luis Gustavo do Nascimento Santos, alegando, em síntese, que representou o réu em ação trabalhista; que o contrato de honorários prevê o percentual exclusivamente de êxito na proporção de 30% dos ganhos brutos e que o valor não foi integralmente pago.

Requereu, ao final, o pagamento de R$ 11.134,77, além das cominações de estilo.

A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/53./r/r/n/n Regularmente citado, o réu apresentou contestação às fls. 98/106 aduzindo, em resumo, que sobre o pagamento previdenciário não incidem os honorários contratuais, devendo ser considerado o proveito líquido obtido, e que este já foi pago no curso do processo, requerendo, ainda, a gratuidade de justiça./r/r/n/nInstada a se manifestar em réplica, a parte autora se manifestou às fls. 156/157./r/r/n/n Em provas, ambas as partes se manifestaram./r/r/n/n Decisão deferindo a gratuidade de justiça ao réu às fls. 204./r/r/n/n Conciliação às fls. 279/280./r/r/n/n É o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nA questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido em consonância com os documentos já acostados, visto que estes são suficientes para dirimir a lide instaurada./r/r/n/nNo mérito, trata-se de ação de cobrança de honorários contratuais.

De fato, razão assiste ao autor.

Isto porque o contrato celebrado entre as partes prevê a remuneração do patrono em, 30% sobre os ganhos brutos ou acordo efetuado, devendo, portanto, ser considerado também a parcela previdenciária, eis que integra o ganho bruto e a vantagem obtida pelo réu./r/r/n/nDesta forma, merece prosperar in totum a pretensão autoral, devendo o réu efetuar o pagamento de R$ 11.134,77, ressaltando-se, ainda, que o réu reconhece não ter quitado este valor./r/r/n/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora para condenar o réu a lhe pagar R$ 11.134,77 (onze mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), acrescidas de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da data da inicial e da citação, respectivamente, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 2º do artigo 85 do Novo Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça outrora deferida./r/r/n/n Após certificado o trânsito em julgado, à Central de Arquivamento para as providências de baixa, face ao disposto no artigo 207 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro./r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 16:43

Conclusão
24/10/2024 14:05

Juntada de documento
15/10/2024 12:47

Juntada de petição
23/08/2024 10:12

Juntada de petição
15/08/2024 11:48

Expedição de documento
14/08/2024 14:41

Audiência
14/08/2024 12:40

Expedição de documento
14/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 06:23

Juntada de petição
12/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:39

Juntada de petição
23/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 22:56

Conclusão
01/04/2024 11:51

Juntada de petição
27/03/2024 18:00

Juntada de petição
26/03/2024 10:11

Juntada de petição
20/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 00:08

Conclusão
07/02/2024 00:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 11:38

Juntada de petição
11/12/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:34

Conclusão
16/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:50

Juntada de petição
19/07/2023 15:49

Juntada de petição
30/06/2023 12:54

Juntada de petição
22/06/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:59

Conclusão
14/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:54

Juntada de petição
05/04/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:15

Conclusão
30/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:49

Juntada de petição
28/10/2022 16:31

Juntada de petição
19/10/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:14

Juntada de petição
25/07/2022 09:36

Juntada de petição
12/07/2022 10:57

Juntada de petição
05/07/2022 17:52

Documento
05/05/2022 11:01

Expedição de documento
04/05/2022 14:17

Expedição de documento
24/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:42

Juntada de petição
25/10/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:35

Documento
23/07/2021 14:56

Expedição de documento
21/07/2021 15:19

Expedição de documento
20/07/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:33

Conclusão
15/07/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 10:13

Retificação de Classe Processual
14/07/2021 14:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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