15/05/2025 18:55

Baixa Definitiva
15/05/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:57

Recebidos os autos
07/05/2025 18:57

Juntada de Petição de termo de autuação
19/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:39

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:39

Denegada a Segurança a ANTONIO MARCIO GONCALVES - CPF: *07.***.*27-49 (IMPETRANTE)
04/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 17:23

Expedição de Ofício.
19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:47

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:56

Expedição de Ofício.
30/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 00:32

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:36

Concedida a Medida Liminar
23/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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