16/09/2025 18:03

Juntada de petição
05/09/2025 17:35

Juntada de petição
04/09/2025 12:16

Juntada de petição
26/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:00

Intimação

1) Fls. 205/209: Anote-se o nome da advogada Paula Marcilio Tonani de Carvalho, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 130.295.

Dia a parte requerente o que pretende. 2) Ao autor sobre fls. 211/248.
21/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:51

Conclusão
26/06/2025 22:39

Juntada de petição
11/06/2025 11:41

Juntada de petição
20/05/2025 14:22

Conclusão
20/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:36

Conclusão
30/01/2025 17:19

Juntada de petição
17/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de prestação de contas da gestão do Espólio de MANUEL MAIA DE ALMEIDA, na qual o autor EDUARDO JOSÉ MARQUES MAIA DE ALMEIDA, herdeiro necessário do inventariado, objetiva compelir o réu a prestar as contas relativas a sua inventariança. /r/r/n/nPois bem, posta a causa em termos de uma obrigação de prestar contas descumprida, em sua primeira fase cabe o exame apenas dos pressupostos específicos da ação de prestação de contas, quais sejam, a existência da obrigação de prestar contas e o direito de exigi-las, ficando para a fase posterior a análise das contas propriamente dito, acaso prestadas na forma da lei. /r/r/n/nAssim delimitado o exame da causa, é de se ver que a preliminar de carência acionária, que enfrenta a existência ou não do direito de exigir as contas, acha-se implexa ao próprio mérito, razão pela qual remeto o seu exame ao meritum causae dessa primeira fase. /r/r/n/nDe qualquer modo, assento desde logo que EDUARDO JOSÉ MARQUES MAIA DE ALMEIDA é herdeiro necessário dos bens deixados por ocasião do falecimento de MANUEL MAIA DE ALMEIDA, e por tal razão possui o legítimo interesse na apresentação das contas relativas à administração do acervo inventariado, na forma do que dispõe o artigo 553 do Código de Processo Civil. /r/n /r/nNão havendo outra questão a ser decidida, dou o feito por saneado. /r/r/n/nA quaestio mater reside em se saber se a gestão dos bens do de cujus realizada pelo inventariante está sendo feita de forma regular e sem lesar o direito dos demais herdeiros. /r/r/n/nIndefiro o requerimento de produção de prova pericial, uma vez que a apuração das contas é guardada para uma segunda fase./r/n /r/nP.

I.
25/10/2024 11:13

Conclusão
25/10/2024 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:35

Juntada de petição
01/08/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:46

Conclusão
03/06/2024 12:25

Juntada de petição
13/05/2024 22:30

Documento
04/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:02

Conclusão
14/03/2024 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:55

Conclusão
18/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:30

Expedição de documento
06/10/2022 17:24

Apensamento
18/07/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:49

Conclusão
08/07/2022 16:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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